PROPRIEDADE INTELECTUAL

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21 de Junho de 2013 às 12:27

Atenção compositores e intérpretes!

O projeto de lei que pretende alterar os rumos do direito autoral no país, PLS 129/12, pode trazer sérios prejuízos aos compositores e artistas  que participam do sistema de gestão coletiva de direitos autorais de execução pública musical -  mas estes artistas não têm tido espaço para participar da discussão sobre seu futuro. O Ecad, escritório que faz a arrecadação e distribuição destes direitos, deixa claro que jamais recebeu subvenção do governo, tampouco a visita dos senadores envolvidos no projeto, apesar de ter feito diversos convites para tal.

O escritório afirma que não teme qualquer tipo de supervisão, desde que venha a ser realizada sem viés político, dentro dos limites constitucionais, e que preservem o direito do autor de fixar o preço pela utilização de sua obra.

Os mais de 500 mil titulares de música que têm seus direitos preservados pela gestão coletiva devem ter o direito de opinar. Não pode haver pressa em aprovar projeto que afetará a vida de milhares de compositores e músicos brasileiros.

* Assinado pela colunista Maria Luiza Dahl e publicada em 20/06/2013