Fator-chave:
Tributação

 

O pagamento de tributos é parte importante do contrato social. No entanto, o nível dos tributos, sua base de incidência, sua forma de cálculo e as obrigações que o acompanham devem ser negociados com a sociedade. É preciso minimizar os custos do pagamento dos tributos, para as empresas, e as distorções na alocação de recursos produtivos causadas por mudanças nos preços relativos dos bens e insumos.

O sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva, o que gera altos custos para se pagar impostos e insegurança jurídica. Isso reduz a competitividade das empresas e desestimula investimentos no país, prejudicando a integração internacional da economia brasileira.

A cumulatividade de alguns tributos impede a recuperação total de créditos ao longo das cadeias produtivas, o equivalente a um aumento de custos para as empresas. Os setores mais afetados pela cumulatividade são os mais próximos do fim das cadeias de valor, o que desestimula a produção de bens de maior valor agregado. A cumulatividade também impede que os tributos sejam completamente desonerados nas exportações, efetivamente aumentando os preços dos produtos brasileiros no mercado internacional.

As propostas
 

PROPOSTA
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Modernizar a Tributação Indireta para Garantir a Competitividade do Brasil
 

O sistema tributário brasileiro tem quatro principais problemas: cumulatividade; oneração das exportações e dos investimentos; alta complexidade, e litígios entre o fisco e os contribuintes. Para a CNI, a política tributária ideal é aquela que preserva as condições de equilíbrio dos mercados, requisito para um ambiente de negócios competitivo e atrativo, para que o país otimize o uso de suas competências e vocações.

O país precisa respeitar os princípios de um sistema eficiente: simplicidade, neutralidade, transparência e isonomia. Tributar a circulação e o consumo de bens e serviços é uma medida comum a países com alta produtividade industrial e pode ser um caminho adotado pelo Brasil para estimular novos investimentos e gerar empregos.

PROPOSTA
15

Tributação da Renda de Pessoas Jurídicas: O Brasil Precisa se Adaptar às Novas Regras Globais

O Brasil precisa aperfeiçoar as regras de tributação da renda das empresas para atrair novos investimentos, aumentar a presença em cadeias globais de valor e acelerar o ritmo de crescimento econômico.

Além disso, para não reduzir a competitividade da indústria, é preciso ampliar os tratados bilaterais para evitar a dupla tributação e adequar as regras de preços de transferências aos padrões internacionais. Essa adaptação deve incluir a redução da alíquota de tributação de pessoas jurídicas e um maior incentivo à inovação tecnológica.


 

PROPOSTA
16

Tributação Sobre a Importação e a Exportação de Serviços: Mudar para uma Indústria Competitiva

O Brasil pode exportar mais e se inserir melhor no comércio exterior de serviços se superar as distorções que se concentram na área tributária. A oferta competitiva de serviços para reduzir custos na produção industrial depende de uma agenda ambiciosa que enfrente os problemas do sistema tributário nas importações e exportações. Para eliminar as distorções tributárias nas importações de serviços, recomenda-se unificar os tributos sobre o consumo que incidem nas importações de serviços, aprimorar a aplicação dos tratados para evitar dupla tributação e ampliar o mecanismo de drawback para a suspensão dos tributos incidentes na importação de serviços utilizados nas exportações de bens.

Para eliminar as distorções tributárias nas exportações de serviços, é necessário permitir a compensação do Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica pago no exterior sobre as exportações de serviços das empresas optantes pelo lucro presumido, eliminar distorções na incidência do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre a exportação de serviços e elaborar nova lei que isente a incidência de IOF-câmbio sobre o ingresso de receitas de exportação de serviços.

PROPOSTA
17

Tributação no Comércio Exterior: Isonomia para a Competitividade
 

O sistema tributário brasileiro é oneroso, complexo e envolve uma burocracia excessiva. As empresas exportadoras brasileiras, diferentemente de seus competidores, exportam tributos, ou seja, perdem competitividade no mercado internacional. Como forma de compensá-las, o governo criou mecanismos de ressarcimento de tributos, mas estes são ineficazes e burocráticos.

Nesse contexto, algumas medidas precisam ser executadas com o objetivo de reduzir e simplificar a carga tributária incidente sobre o comércio exterior, tais como assegurar a desoneração de ICMS sobre todas as exportações brasileiras e atualizar a alíquota do Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra) para o valor máximo permitido em lei.

Outras iniciativas são: aprimorar os mecanismos para utilização de créditos tributários federais e estaduais provenientes de exportações, aperfeiçoar os regimes aduaneiros especiais de incentivo às exportações e retirar do valor aduaneiro os custos de descarga da mercadoria no território nacional.
 

Conheça as propostas para outros fatores-chave
 

O Diálogo com os Candidatos à Presidência - 2018 foi elaborado em conjunto com a Olimpíada do Conhecimento, evento realizado de 5 a 8 de julho que mostrará a visão de futuro do SESI e do SENAI. No espaço, será possível conhecer como essas instituições utilizam tecnologias e metodologias educacionais para formar profissionais para a indústria 4.0.

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