Fator-chave:
Políticas Industrial, de Inovação e de Comércio Exterior

 

A indústria é essencial para o crescimento econômico. O segmento é o que tem o maior efeito multiplicador sobre a economia como um todo, o que o torna um importante motor do crescimento. A cada R$ 1,00 produzido na indústria são gerados R$ 2,32 na economia brasileira (CNI, 2017d).

É importante o desenho de políticas industriais, de inovação e de comércio exterior integradas que eliminem obstáculos e promovam o crescimento da indústria, estimulem a inovação, a integração com o mercado internacional, o aproveitamento de vantagens competitivas, o desenvolvimento de novas competências e a produção de bens de maior conteúdo tecnológico.

As propostas
 

PROPOSTA
31

Inovação: Agenda de Políticas

Para o Brasil aumentar sua competitividade, gerar melhores empregos e crescer, é imperativo que reforce a capacidade de inovação do setor produtivo. No país, os mecanismos de suporte às atividades de inovação ainda não se mostram capazes de alavancar os resultados desejados. A área de financiamento requer o aumento do volume de recursos federais destinados à Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) e à modificação da forma de alocação dos dispêndios, com foco na efetividade das políticas públicas, na dinamização dos negócios e na definição de áreas estratégicas.

Aumentar a capacidade de inovação do setor produtivo exige: revisar os mecanismos de coordenação, articulação e gestão para aumentar a efetividade das políticas nessa área; aumentar o volume de recursos federais destinados à CT&I; modificar o padrão e a alocação dos dispêndios; aprimorar o Novo Marco Legal da CT&I; aperfeiçoar legislações como a Lei de Informática e a Lei do Bem; e desenvolver políticas de suporte ao desenvolvimento de pequenas e médias empresas inovadoras, especialmente as startups.

PROPOSTA
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Indústria 4.0 e Digitalização da Economia

As principais nações industrializadas têm inserido o desenvolvimento da indústria 4.0 no centro de suas estratégias de política industrial para aumentar sua competitividade. O avanço de outros países rumo a ela, como é caso da Alemanha, cria um duplo desafio para o Brasil. Além de buscar a incorporação e o desenvolvimento dessas tecnologias, é preciso fazê-lo com agilidade, a fim de evitar que o gap de competitividade com nossos principais competidores aumente.

A capacidade de a indústria brasileira competir internacionalmente dependerá da reação das empresas e da habilidade do governo, em parceria com o setor privado, de favorecer a transformação e não criar obstáculos. Para isso, é necessário priorizar políticas de difusão e indução à adoção das novas tecnologias, disponibilizar mecanismos específicos para promover o desenvolvimento tecnológico, ampliar a infraestrutura de telecomunicação – em especial de banda larga –, aperfeiçoar aspectos regulatórios e estabelecer um modelo de governança que estimule a articulação institucional entre os órgãos responsáveis pela implementação de políticas ligadas à indústria 4.0.

PROPOSTA
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Compras Governamentais e Desenvolvimento Tecnológico: A Experiência Internacional e Propostas para o Brasil

O modelo de compras públicas precisa ser revisto para servir como instrumento de desenvolvimento produtivo e tecnológico para a indústria nacional. O marco legal é centrado na questão da aquisição pelo menor preço e o fomento ao desenvolvimento tecnológico é marginal em termos de valores totais.

A indústria defende que as compras públicas tenham a mesma função estratégica observada na Europa e nos EUA. Para isso, é necessário regulamentar o instrumento de encomendas tecnológicas, aperfeiçoar o instrumento de margem de preferência e regulamentar a política nacional de compensação tecnológica.

PROPOSTA
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Propriedade Intelectual: Uma Agenda para o Desenvolvimento Industrial
 

A Propriedade Intelectual tem papel decisivo no estímulo à inovação e ao desenvolvimento econômico. A eficiência do sistema brasileiro está diretamente ligada ao bom funcionamento do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A falta de estrutura do órgão prejudica não só a indústria brasileira, mas também as empresas internacionais, que poderiam investir muito mais em inovação no país. Mudar essa realidade exige assegurar a autonomia e a melhoria operacional do INPI, diminuir o tempo de exame de patentes, ampliar a integração do Brasil ao sistema mundial de propriedade intelectual e garantir a adesão ao Protocolo de Madri, tratado internacional para o registro de marcas assinado em 1991.
 

PROPOSTA
35

Governança do Comércio Exterior: Aperfeiçoamento de Instituições e Competências

A política comercial brasileira tem graves problemas de governança. Os processos de formulação e execução da política precisam ser mais bem organizados, os órgãos de governo envolvidos no tema devem atuar de forma coordenada e a produção de normas do comércio exterior precisa ser transparente e responsiva aos interesses da sociedade e do setor privado.

A reorganização da governança da política comercial é fundamental para maior inserção do país na economia internacional. Para que seja realizada, é necessária uma série de medidas que passam por tornar o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC) o principal órgão executor da política comercial, garantindo recursos financeiros, ampliando a atuação da pasta no Brasil e no exterior e mantendo quadros técnicos e de carreira à frente de suas funções. É importante, ainda, fortalecer a Câmara de Comércio Exterior (Camex) como instância de formulação, dar foco à atuação da Apex-Brasil e reaproximá-la do setor privado e reordenar a atuação do Itamaraty, que passaria a ter papel limitado às suas áreas de expertise: apoio político ao setor privado no exterior, negociações internacionais e condução técnica e política das disputas na OMC.

PROPOSTA
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Acordos Comerciais: As Prioridades
 

A ampliação da rede de acordos comerciais é elemento-chave para a competitividade da indústria brasileira. O país avançou nos últimos anos na agenda de negociações, mas continua à margem da rede de acordos mundiais. Novos acordos poderiam remover barreiras, inserir o Brasil com mais qualidade nas cadeias globais e melhorar a posição competitiva dos bens brasileiros no mundo.

Uma agenda prioritária para a indústria prevê a conclusão dos acordos com a União Europeia e com o México, negociação com os Estados Unidos, definição de uma agenda com países em desenvolvimento – como África do Sul, Irã, países do Sistema de Integração Centro-Americana (Sica) e Índia –, conclusão das negociações com a Associação Europeia de Livre-Comércio (EFTA) – bloco formado por Suíça, Liechtenstein, Noruega e Islândia –, estabelecimento de uma agenda com outros países desenvolvidos – como Canadá e Japão –, prioridade no processo de adesão do Brasil à OCDE e aprofundamento dos acordos na América do Sul e na Aliança do Pacífico.

 

PROPOSTA
37

Barreiras Comerciais e aos Investimentos: Ações para Abrir Mercados

Barreiras comerciais e aos investimentos estão se tornando cada vez mais sofisticadas e difíceis de serem identificadas. O Brasil deve ter uma estratégia nacional com procedimentos bem definidos e mais eficientes para eliminar essas barreiras, incluindo a criação de um Mecanismo de Investigação de Barreiras (MIB), de um Comitê de Barreiras Comerciais e aos Investimentos na Câmara de Comércio Exterior (Camex) e da função de Adido de Indústria e Comércio em representações diplomáticas do Brasil no exterior.
 

PROPOSTA
38

Investimentos Brasileiros no Exterior: Superando os Obstáculos

O Brasil tem sido, entre os países emergentes, um retardatário na internacionalização de suas empresas. O país tem perdido participação nos fluxos e estoque de investimentos no exterior, inclusive para economias menores. Falta um conjunto de políticas que permita às empresas investirem no exterior em igualdade de condições com seus competidores. Uma política de apoio aos investimentos no exterior necessita atacar, ao menos, quatro áreas: tributação; legislação trabalhista e previdenciária; financiamento e garantias, e acordos de investimentos.

PROPOSTA
39

Defesa Comercial: Agenda para um Comércio Justo
 

Um sistema de defesa comercial eficiente e assentado em regras e boas práticas internacionais é condição essencial do processo de integração comercial. Apesar da modernização do sistema brasileiro de defesa comercial nos últimos anos, há falhas na atuação dos órgãos e no cumprimento de regras. Sendo assim, é preciso garantir segurança jurídica para o sistema, modernizar as investigações de salvaguardas e aumentar a eficácia no apoio aos exportadores brasileiros considerados alvos de investigações de defesa comercial no exterior.

 

PROPOSTA
40

Financiamento e Garantias às Exportações: Mais Eficácia no Apoio ao Exportador

Há lacunas importantes no sistema público de financiamento que precisam ser solucionadas, como a imprevisibilidade orçamentária do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e as dificuldades de acesso de pequenas e médias empresas às linhas oficiais.

O aprimoramento da política governamental de financiamento e garantias às exportações demanda reformas em três eixos estruturantes: no funding da participação governamental no financiamento à exportação; no arcabouço institucional e na governança das agências governamentais; e no desenho dos instrumentos utilizados e na gestão operacional das instituições.

PROPOSTA
41

Facilitação e Desburocratização do Comércio Exterior Brasileiro

A burocracia alfandegário-aduaneira figura entre os principais entraves às exportações brasileiras, segundo pesquisa da CNI realizada com mais de 800 empresas. Em média, os atrasos aduaneiros aumentam em 13% os custos para exportar e 14% para importar no Brasil.

A simplificação e a desburocratização são vitais para reduzir o tempo e os custos nas operações de comércio exterior. Para que isso ocorra, deve-se fortalecer o canal de diálogo construído no âmbito da Camex, por meio do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac), para implementar as obrigações do Acordo sobre Facilitação de Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Também é necessário integrar todos os órgãos anuentes e seus respectivos controles e regulamentações para a plena implantação do Portal Único de Comércio Exterior, implantar um sistema de coleta única integrado para arrecadação de impostos exigidos no comércio exterior brasileiro, aperfeiçoar o regime de licenciamento nos órgãos anuentes e eliminar as incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos.
 

PROPOSTA
42

Documentos Aduaneiros: Comércio Exterior sem Amarras
 

Os documentos aduaneiros necessários, por exemplo, para despachos pelo Porto de Santos têm impacto relevante na facilitação dos fluxos de comércio. O Brasil pode reduzir os custos de transação e oferecer mais segurança e velocidade nas operações utilizando instrumentos já disponíveis, mas que precisam ser aperfeiçoados.

O Certificado de Origem, o ATA Carnet e o Certificado de Livre Venda (CLV) são documentos aduaneiros que impactam na competitividade das empresas brasileiras no exterior. Apesar de sua importância, a implementação desses instrumentos apresenta desafios relacionados à simplificação de procedimentos, à falta de capacitação dos agentes públicos, à eficiência operacional e à integração com mercados estratégicos.

Com relação à Certificação de Origem Digital, é preciso integrá-la aos países da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), ampliar as emissões de certificados digitais e fiscalizar a emissão do documento. Quanto ao ATA Carnet, é necessário trabalhar pela adesão de novos países ao sistema e simplificar e harmonizar procedimentos para sua aceitação. Também deve ser definido o marco legal e a harmonização de procedimentos para a emissão do CLV e a habilitação de emissores privados.

PROPOSTA
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Política Industrial Setorial: Conceitos, Critérios e Importância

O caderno vai tratar das sugestões para que o país tenha uma política industrial coerente com a vocação econômica do país e sustentável diante do quadro regulatório global. Esse documento será divulgado em evento com especialistas nacionais e internacionais no fim do ano.

Conheça as propostas para outros fatores-chave
 

O Diálogo com os Candidatos à Presidência - 2018 foi elaborado em conjunto com a Olimpíada do Conhecimento, evento realizado de 5 a 8 de julho que mostrará a visão de futuro do SESI e do SENAI. No espaço, será possível conhecer como essas instituições utilizam tecnologias e metodologias educacionais para formar profissionais para a indústria 4.0.

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