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7 de Agosto de 2017 às 13:28

"Quanto maior a negociação, maior o diálogo e, consequentemente, menor o conflito", afirma Alexandre Furlan

A Lei 13467/2017 faz uma série de mudanças importantes para as relações do trabalho no Brasil, de modo a estimular investimentos, produtividade, competitividade e geração de mais e melhores empregos.

Publicada em 07/08/2017

 

A nova legislação trabalhista valoriza a negociação coletiva e prestigia empresas e trabalhadores, que podem dialogar e encontrar soluções pactuadas para seu dia a dia, sem reduzir direitos dos trabalhadores. É o que defende Alexandre Furlan, presidente do Conselho Temático de Relações do Trabalho da Confederação Nacional da Indústria (CNI). No próximo dia 21, ele participa do 2º Diálogo da Rede Sindical, em que abordará o impacto da Reforma, sancionada em julho. "A modernização deve proporcionar aumento de segurança jurídica e previsibilidade nas relações de emprego. Isso possibilita um ambiente de negócios favorável, o que atrai investimentos, fomenta a competitividade e, com isso, gera mais e melhores empregos, com ganhos para toda a sociedade", garante. Confira a entrevista a seguir.  

 

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Boletim do Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA) - Nos últimos meses, muita informação circulou nas redes sociais alertando que a Reforma Trabalhista iria prejudicar os trabalhadores. Afinal, o que os trabalhadores ganham e o que perdem com as mudanças aprovadas pelo Congresso Nacional?

Alexandre Furlan – A Lei 13467/2017 faz uma série de mudanças importantes para as relações do trabalho no Brasil, de modo a estimular investimentos, produtividade, competitividade e geração de mais e melhores empregos. Entre essas mudanças estão o fortalecimento da negociação coletiva, o estímulo ao diálogo e mecanismos para trazer mais responsabilidade para as partes em uma ação trabalhista. Esses pontos não extinguem direitos dos trabalhadores, em especial porque os principais direitos trabalhistas estão previstos na Constituição Federal, e apenas uma reforma constitucional poderia reduzi-los.

Não há perdas. Muitos mitos são espalhados pois é mais fácil divulgar e espalhar frases alarmantes, fortes, contrárias a necessárias mudanças, do que discutir de fato essas mudanças, essas melhorias necessárias e ser e permanecer aberto ao diálogo.

 

Boletim do PDA - E para as empresas, quais serão os principais impactos da Reforma?

Alexandre Furlan – O setor produtivo ganha como um todo, pois há muito precisava não só conferir mais segurança jurídica de forma geral às relações do trabalho como também permitir adaptações por tipo e setor de trabalho. A Lei 13467/2017 é bem-vinda nesse sentido porque, ao mesmo tempo que faz algumas mudanças gerais, em aspectos estruturantes – como diversificar formas de contrato e reconhecer novas modalidades de trabalho, como o home office –, também abre espaço para empresas e trabalhadores, por meio de seus sindicatos, definirem, de comum acordo, por meio da negociação coletiva, normas específicas para sua realidade. Ou seja, a modernização das leis do trabalho deve proporcionar um almejado aumento de segurança jurídica e previsibilidade nas relações de emprego. Isso, por sua vez, possibilita um ambiente de negócios favorável, o que atrai investimentos, fomenta a competitividade e, com isso, gera mais e melhores empregos, com ganhos para toda a sociedade.

 

Boletim do PDA - A valorização da negociação coletiva é um dos destaques da Reforma Trabalhista. Que mudanças esse novo paradigma provocará sobre a atuação dos sindicatos laborais e empresariais?

Alexandre Furlan – O Brasil é um país continental, com multiplicidade de setores, regiões e necessidades de trabalho para empresas e trabalhadores. Na medida em que o negociado tem força de lei, as pessoas envolvidas na negociação terão mais confiança de que o que combinarem entre si (empresas e sindicatos) terá validade e, portanto, serão estimulados ajustes específicos para cada realidade de trabalho. Com esse estímulo, os sindicatos laborais e empresariais deverão se fortalecer, de modo que se tornem ainda mais representativos.

 

Boletim do PDA - O Brasil é famoso por ser o país com o maior número de ações judiciais na área trabalhista. Na sua visão, a nova legislação pode contribuir para reverter esse quadro?

Alexandre Furlan – Quanto maior a negociação, maior o diálogo e, consequentemente, menor o conflito. Ou seja, diferentemente da legislação anterior – que gerava muita insegurança jurídica, pois a lei não era clara quanto ao que poderia ou não ser negociado –, a Lei 13.467/17, ao estabelecer pontos que podem ser expressamente acordados entre trabalhadores e empresas, ainda que a legislação siga em sentido diverso, minimizou a nebulosidade do que se pode ou não negociar e, com isso, diminuirá a litigiosidade. Em suma, agora passa a se favorecer mais o estabelecimento de comum acordo de condições ajustadas de trabalho e, por consequência, certamente haverá menor necessidade de intervenção judicial.

 

Boletim do PDA - No dia 21 de agosto o senhor participará do 2º Diálogo da Rede Sindical da Indústria, ação do Programa de Desenvolvimento Associativo que visa ampliar o alinhamento entre sindicatos empresariais, federações e CNI sobre temas relevantes para a Indústria, como a Modernização Trabalhista. Qual é a importância de eventos dessa natureza?

Alexandre Furlan – Eventos dessa natureza contribuem com o propósito dessa nova lei, que é valorizar o papel dos sindicatos e fortalecer o diálogo com vistas ao equilíbrio das relações trabalhistas no Brasil.