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8 de Junho de 2017 às 13:40

Nova sistemática de recolhimento do ICMS é tema de palestra do PDA/FIERN

As novas regras aprovadas pelo Senado Federal implementaram uma nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual 

Publicada em 06/06/2017 pelo site da FIERN

 

As novas regras aprovadas pelo Senado Federal implementaram uma nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais não contribuintes e contribuintes do ICMS que realizam operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). A modificação, que se deu através da Emenda Constitucional 87/2015, alterando os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155. da Constituição Federal, foi tema da palestra promovida na tarde desta terça-feira, 06, na Casa da Indústria.

 

Tendo como públicos-alvo contadores de empresas industriais do Rio Grande do Norte, o evento promoveu a aproximação com os contadores do Estado para apresentar a estrutura e o foco de atuação do Sistema Indústria, as operações afetadas pela alteração da sistemática de cobrança do ICMS Interestadual, as novas regras impostas, bem como a importância de promover o adequado enquadramento das empresas que são clientes no CNAE.

 

A palestra “ICMS – Operações Interestaduais com Consumidor Final Não Contribuinte”, idealizada pelo Programa de Desenvolvimento Associativo (PDA/FIERN), através do Projeto Avança Sindicato, e ministrada pelo consultor Niveson da Costa Garcia, contou com a presença de Ivanaldo Maia de Oliveira, presidente do Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria do Estado do RN (SINDIPAN-RN), Roberto Pinto Serquiz Elias, do Sindicato das Indústrias de Reciclagem e Descartáveis do Estado do Rio Grande do Norte (SINDRECICLA-RN), e Ricardo Bezerra de Farias, presidente do Sindicato da Indústria de Serrarias, Carpintarias e Marcenarias do Estado do Rio Grande do Norte (SINDMÓVEIS-RN).

 

Para o especialista Niveson da Costa Garcia, que ministrou a palestra, o novo sistema de recolhimento do ICMS tem como objetivo acabar ou diminuir a guerra fiscal entre os estados produtores e estados consumidores. “Isso é uma forma de distribuição de renda no nosso sistema tributário”.

 

Segundo ele, o grande objetivo desta iniciativa promovida pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte é levar conhecimento para quem precisa aplicá-lo.

 

“O contador aplica este conhecimento de duas formas: uma, que é a mais nobre, é orientando o seu cliente – que é quem custeia toda essa carga. É papel do contador orientar o cliente na formação de preço, na definição de estratégias de preço relacionados ao ICMS, que é bastante representativa no custo. Por outro lado, o contador também um aplicador, porque cabe a ele fazer a apuração, fazer o pagamento e mandar para que o cliente faça os recolhimentos”, afirma Niveson.