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28 de Setembro de 2017 às 17:59

Na FIEAC, contadores assistem à palestra sobre nova sistemática de recolhimento do ICMS

Para o especialista da CNI, o novo sistema de recolhimento do ICMS tem como objetivo acabar ou diminuir a guerra fiscal entre os estados produtores e estados consumidores

Publicada em 20/09 pelo site da FIEAC

 

Na noite da última segunda-feira, 18, na sede da FIEAC, profissionais da área de contabilidade participaram do início das atividades alusivas ao "Dia do Contador", que é comemorado no dia 22 de setembro, com a palestra "ICMS - Operações Interestaduais com consumidor final não contribuinte".

Para o especialista da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Niveson da Costa Garcia, que ministrou a palestra, o novo sistema de recolhimento do ICMS tem como objetivo acabar ou diminuir a guerra fiscal entre os estados produtores e estados consumidores. “Isso é uma forma de distribuição de renda no nosso sistema tributário”.

As novas regras implementaram uma nova sistemática de recolhimento do ICMS Interestadual nas operações com consumidores finais não contribuintes e contribuintes do ICMS que realizam operações de venda de mercadorias para outros estados (operações interestaduais). A modificação se deu por meio da Emenda Constitucional 87/2015, alterando os incisos VII e VIII do § 2º do Artigo 155 da Constituição Federal,

“O contador aplica este conhecimento de duas formas: uma, que é a mais nobre, é orientando o seu cliente – que é quem custeia toda essa carga. É papel do contador orientar o cliente na formação de preço, na definição de estratégias de preço relacionados ao ICMS, que é bastante representativa no custo. Por outro lado, o contador também um aplicador, porque cabe a ele fazer a apuração, fazer o pagamento e mandar para que o cliente faça os recolhimentos”, afirma Niveson.

Além da palestra “ICMS – Operações Interestaduais com Consumidor Final Não Contribuinte”, os participantes assistiram à apresentação sobre o diferencial de alíquota do ICMS na indústria.

O Encontro com Contadores é uma iniciativa em parceria com o Programa de Desenvolvimento Associativo, da CNI. O objetivo do evento é estreitar o relacionamento com os profissionais e qualificação/desenvolvimento dos mesmos, para prestar um bom serviço à indústria.