Boa Prática

10/11/2015

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REDUÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS PRÉ-FABRICADOS DE CIMENTO

Sindicato: Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento no Estado da Bahia (Sinprocim/BA)

Presidente do sindicato: José Carlos Soares Telles

Mandato: 11/2015 a 11/2018

Federação: FIEB

Início de execução da prática: 1/2012
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

O Simprocim/BA registrou importante conquista para o setor ao obter redução da base de cálculo do ICMS de 17% para 12%, em relação a produtos pré-fabricados de cimento produzidos no Estado da Bahia.
No ano de 2012, a redução era restrita aos produtos pré-fabricados de cimento destinados aos programas Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Nos anos seguintes, por intermédio do Simprocim/BA, os benefícios foram estendidos a toda base econômica de representação do sindicato.


Como surgiu a ideia

A atuação do Sinprocim/BA teve início no pleito de que os mesmos percentuais de créditos tributários incidentes sobre insumos como cimento (12%), aço (11%) e materiais britados (11%) fossem aplicados aos produtos da base de cimento, à ocasião, tributados em 17%.

A primeira conquista foi registrada em 2012, corresponde à redução da base de cálculo de incidência do ICMS em produtos utilizados nos programas sociais Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Em 2013, o benefício foi estendido aos produtos pré-fabricados destinados a quaisquer tipos de venda, por consequência das ações de articulação do Simprocim/BA com a Secretaria de Estado da Fazenda, visando a racionalização e equanimidade tributária no Estado do Bahia.


Como fazer acontecer

Com apoio de consultoria tributária contratada, o Sinprocim/BA reuniu informações setoriais que permitiram projetar ganhos de arrecadação do Governo do Estado, ainda que com a redução de tributos. Isto porque, ao tornar a segmento mais competitivo, o volume de vendas registrado pelas empresas do setor tende a aumentar.

Para as próximas tratativas com o fisco estadual, o Sinprocim/BA deverá adotar uma nova estratégia de negociação baseada nos seguintes pilares:
- Busca do equilíbrio em relação aos benefícios fiscais concedidos pela Fazenda a outros segmentos por meio do Programa DESENVOLVE;
- Melhora da competitividade das empresas baianas do setor em relação a empresas de outros estados; e
- Avanço territorial em relação a estados fronteiriços, por meio da redução de custos tributários.


Principais resultados

O Simprocim/BA estima que, nos três anos de vigência dos decretos publicados, a redução da carga tributária das indústrias do setor equivalha a R$ 2,75 milhões. Além de aumentar a competitividade das indústrias, a ação proporcionou o fortalecimento da imagem institucional do sindicato.

O Sinprocim/BA passou a ter uma relação mais próxima com os órgãos de fiscalização e arrecadação do Estado da Bahia e com os empresários representados, que têm tido forte presença em outras ações e iniciativas promovidas pela entidade.


Termômetro da boa prática

Complexidade: alta
Investimento: alto
Retorno institucional: alto
Contribuição para a competitividade: alta


Resultado

O Simprocim/BA estima que, nos três anos de vigência dos decretos publicados, a redução da carga tributária das indústrias do setor equivalha a R$ 2,75 milhões. Além de aumentar a competitividade das indústrias, a ação proporcionou o fortalecimento da imagem institucional do sindicato.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEB.

Sindicato da Indústria de Produtos de Cimento no Estado da Bahia (Sinprocim/BA)/BA: sinprocimba@fieb.org.br

FIEB: grs@fieb.org.br