Boa Prática

10/11/2015

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REDUÇÃO DE ICMS

Sindicato: Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (Sindivest/MS)

Presidente do sindicato: José Francisco Veloso Ribeiro

Mandato: 4/2015 a 4/2018

Federação: FIEMS

Início de execução da prática: 6/2006
Fim de execução da prática: 2013-08-01

Raio-X da prática

A articulação do Sindivest/MS e da FIEMS com o Governo do Estado do Mato Grosso Sul proporcionou aos empresários do setor do vestuário importantes conquistas no campo tributário. As empresas do setor não enquadradas no Simples Nacional fazem jus aos benefícios estabelecidos no Decreto 13.715/2013. Já os pequenos negócios optantes do Simples Nacional são contemplados pelo Decreto 12.392/2007, que os isenta do pagamento do ICMS garantido.

A atuação institucional do Sindivest/MS também assegurou que os decretos que estabelecem os incentivos tenham validade até 2028.


Como surgiu a ideia

Antes da ação do Sindivest/MS, o fisco do estado do Mato Grosso do Sul não fazia distinção acerca do ICMS incidente sobre o setor de confecções e vestuário, que recolhia integralmente o imposto, tanto em operações de aquisição de matérias-primas por empresas enquadradas no Simples, quanto em relação à venda de produtos pelas empresas enquadradas no regime tributário de Lucro Real.

Sensível à necessidade de reversão desse quadro, que comprometia a competitividade das confecções sul matogrossenses, o Sindivest/MS iniciou discussões com os órgãos fiscais e de arrecadação para que a situação fosse revertida.


Como fazer acontecer

O primeiro passo do Sindivest/MS para defender as mudanças nas regras do ICMS sobre o setor do vestuário foi levantar dados como o número de empresas ativas, a massa salarial e o volume de impostos arrecadados no estado. O sindicato pôde construir argumentos favoráveis à concessão dos incentivos e demonstrar aos órgãos competentes a importância estratégica do setor.

As conquistas se materializaram por meio do Decreto 12.392/2007, para empresas optantes do Simples Nacional, código CNAE 14, e mais, recentemente, com a promulgação do Decreto 13.715/2013, para as empresas não optantes do Simples Nacional.

O acesso ao benefício não é compulsório, pois as empresas necessitam de certidão comprobatória de enquadramento nas condições prescritas pela legislação vigente. O documento é emitido pelo Sindivest/MS e reconhecido pelos órgãos de arrecadação de Mato Grosso do Sul.


Principais resultados

Atualmente, o setor do vestuário é o único no Mato Grosso do Sul a usufruir desse benefício no recolhimento do ICMS, o que reitera a capacidade de articulação do Sindivest/MS na defesa dos interesses das indústrias representadas. O reconhecimento desse trabalho pode ser comprovado pela ampliação do quadro social do sindicato que, entre 2013 e 2015, cresceu em mais de 25%.

Em relação às empresas tributadas sob o regime do Lucro Real, o desconto do ICMS pode evoluir de 95% para 100% de isenção sobre os produtos comercializados, caso a empresa possua o Selo Verde, certificação relacionada ao cumprimento da legislação ambiental vigente no estado


Termômetro da boa prática

Complexidade: alta
Investimento: baixo
Retorno institucional: alto
Contribuição para a competitividade: alta


Resultado

Atualmente, o setor do vestuário é o único no Mato Grosso do Sul a usufruir desse benefício no recolhimento do ICMS, o que reitera a capacidade de articulação do Sindivest/MS na defesa dos interesses das indústrias representadas. O reconhecimento desse trabalho pode ser comprovado pela ampliação do quadro social do sindicato que, entre 2013 e 2015, cresceu em mais de 25%.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEMS.

Sindicato das Indústrias do Vestuário, Tecelagem e Fiação de Mato Grosso do Sul (Sindivest/MS)/MS: sindivestms@sindivestms.com.br

FIEMS: pda@fiems.com.br