Boa Prática

20/11/2017

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MEDIDA CAUTELAR CONTRA AUMENTO DE R$ 1,00 POR PASSAGEM DE FUNCIONÁRIOS CONCEDIDA EM FAVOR DO PATRONATO DO SETOR DE PANIFICAÇÃO

Sindicato: Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André (SIPAN/SP)

Presidente do sindicato: Antônio Carlos Henrique

Mandato: 3/2014 a 3/2018

Federação: FIESP

Início de execução da prática: 8/2015
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

A Prefeitura de Santo André elevou em R$ 1,00 o valor do vale-transporte para empresas que adquirissem o benefício para seus funcionários pelo site. A compra do vale diretamente com as empresas de transportes estaria isento do aumento. O vale custaria R$ 4,50 para aquisição no site e R$ 3,50 para a compra direta.

O decreto municipal estipulava que a diferença seria destinada à cobertura das isenções concedidas a idosos e estudantes (passe-livre ou desconto).

Como o SIPAN/SP discordou da medida, ingressou na Justiça com medida cautelar, tendo o pleito reconhecido por sentença confirmada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Atualmente, em Santo André, todas as empresas arcam com os custos das isenções no transporte público local, exceto as do setor de panificação.


Como surgiu a ideia

A ideia surgiu da solicitação de um empresário filiado do SIPAN/SP, que, ao tomar conhecimento do decreto, solicitou a intervenção da entidade. O SIPAN/SP acionou seus advogados, que entraram com processo no fórum de Santo André solicitando a revogação do decreto para as padarias. O juiz concedeu liminar a favor do SIPAN/SP e das padarias, mas a Prefeitura recorreu. No julgamento do recurso, o Tribunal de Justiça de São Paulo pronunciou sentença definitiva favorável ao SIPAN/SP.


Como fazer acontecer

A implementação da prática exigiu, além do pagamento das custas processuais, a mobilização dos advogados e da equipe do SIPAN/SP, que acompanhou todas as etapas do processo e transmitiu informações aos associados durante o andamento da ação judicial.


Principais resultados

A medida cautelar contra o aumento de passagem proporcionou visibilidade institucional ao SIPAN/SP, ao demonstrar que a entidade atua em defesa do setor. O fato incidiu na captação e fidelização de associados e valorização da cultura associativa. A boa prática promoveu o estreitamento da cooperação entre os associados, que se uniram para acompanhar os resultados da ação. Representou também ganhos financeiros, pois gerou desoneração dos custos, fato que faz elevar a competitividade das empresas.

Posteriormente, a Prefeitura de Mauá baixou decreto semelhante e o sindicato local recorreu e também foi vitorioso. Com base nesses processos, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) entrou com representação junto às prefeituras de Santo André e Mauá e obteve isenção para todas as indústrias da região. Atualmente, somente o comércio paga pelo acréscimo nas passagens de funcionários usuários de vale-transporte adquirida pelo site.

 


Termômetro da boa prática

Complexidade: Baixa

Investimento: Baixo

Retorno institucional: Alto

Contribuição para a competitividade: Média


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIESP.

Sindicato da Indústria de Panificação e Confeitaria de Santo André (SIPAN/SP)/SP: relacionamento@fiesp.com

FIESP: centraldeservicos@fiesp.com.br