Boa Prática

20/11/2017

Início > EXTENSÃO DE PRAZO DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF)

EXTENSÃO DE PRAZO DO DOCUMENTO DE ORIGEM FLORESTAL (DOF)

Sindicato: Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (SINDIMADEIRAS/RR)

Presidente do sindicato: Oneber de Magalhães Queiroz

Mandato: 10/2016 a 10/2020

Federação: FIER

Início de execução da prática: 11/2015
Fim de execução da prática: 01/05/2016

Raio-X da prática

Por meio de ações junto aos órgãos competentes, o Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (SINDIMADEIRAS/RR), com apoio da FIER e CNI, conseguiu ampliar o prazo de validade – de 14 para 45 dias – do Documento de Origem Florestal (DOF), instrumento que monitora e controla a exploração, transformação, comercialização, transporte e armazenamento dos recursos florestais. A curta validade do DOF prejudicava as empresas, que eram afetadas por atrasos na entrega das cargas, com reflexos no relacionamento com clientes. A extensão do prazo de validade do DOF evita as constantes solicitações de renovação do documento por parte dos produtores, acaba com a apreensão de cargas e, assim, eleva a competitividade das empresas.


Como surgiu a ideia

A ideia surgiu a partir de uma avaliação, por parte do SINDIMADEIRAS/RR, sobre os principais problemas que afetavam o desempenho do segmento. O estudo considerou as principais características logísticas para o transporte de madeira na região, como o horário para se trafegar na Reserva Indígena Waimiri Atroari, a burocracia alfandegária e tributária e a limitação de dias com navios para o transporte das cargas no Porto de Manaus. Concluiu-se que a extensão do prazo da validade do DOF seria a melhor solução para eliminar os transtornos que afetavam os produtores e proporcionar melhores condições para o desempenho das atividades.


Como fazer acontecer

Para viabilizar a boa prática, o SINDIMADEIRAS/RR promoveu diversas ações, com o apoio institucional da FIER e da CNI. O pleito foi discutido em diversas reuniões e troca de correspondências com a Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (FEMARH), com a Secretaria de Planejamento do Estado de Roraima (SEPLAN) e com o secretário da Casa Civil de Roraima. Outros órgãos estaduais e federais também foram contatados. Buscou-se o apoio de parlamentares do estado e a contratação de uma assessoria jurídica. Um representante do SINDIMADEIRAS/RR também participou de reunião em Brasília para discutir a aprovação da Lei de Manejo Florestal Sustentável. Na oportunidade, a extensão do prazo de validade do DOF foi colocada em pauta e foi possível sensibilizar as autoridades para solucionar o problema. A Lei nº 986, de 26 de janeiro de 2015, estabelece os procedimentos para elaboração, apresentação, execução e avaliação técnica para disciplinar o licenciamento, monitoramento e a fiscalização das áreas objeto de manejo florestal com e sem propósito comercial no estado de Roraima.


Principais resultados

As ações desenvolvidas para a adoção da boa prática fortaleceu institucionalmente o SINDIMADEIRAS/RR, valorizou o associativismo e fidelizou as empresas associadas. As parceiras do sindicato – FIER e CNI – também passaram a ser mais respeitadas pelo segmento. A ampliação do prazo de validade do DOF implicou em redução de custos e eliminou o retrabalho que caracterizava o transporte de cargas, tornando as empresas mais competitivas. A mudança proporcionou mais credibilidade aos produtores e maior segurança aos clientes na aquisição de produtos do segmento madeireiro de Roraima. A boa prática também contribuiu para a manutenção da imagem positiva do setor madeireiro no estado de Roraima, uma vez que as empresas deixaram de ficar em situação irregular em função do novo prazo do DOF.

A ação vitoriosa em relação ao DOF estimulou outras lutas do SINDIMADEIRAS/RR, como a promoção de alteração na implantação da Instrução Normativa nº 05, da FEMARH, referente aos procedimentos da Lei nº 986/15. Nesse caso, o sindicato sugeriu que o Instrução Normativa eximisse a cobrança de reposição florestal de empresas que reutilizam resíduos do processo de produção, a exemplo do pó de serragem. Além disso, o SINIMADEIRAS/RR move ação judicial contra o IBAMA e servidores para que se faça cumprir a Lei Complementar nº 140/11.


Termômetro da boa prática

Complexidade: Alta

Investimento: Baixo

Retorno institucional: Alto

Contribuição para a competitividade: Alta


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIER.

Sindicato da Indústria de Desdobramento e Beneficiamento de Madeiras, Laminados e Compensados de Roraima (SINDIMADEIRAS/RR)/RR: cpas@fier.org.br

FIER: cpas@fier.org.br