Boa Prática

20/11/2017

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IMPLANTAÇÃO DO SELO FISCAL

Sindicato: Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (SINDAGUA/AL)

Presidente do sindicato: Juarez Bastos Ferro

Mandato: 1/2017 a 1/2021

Federação: FIEA

Início de execução da prática: 5/2010
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

A Implantação do Selo Fiscal para comercialização de água mineral natural distribuída no Estado de Alagoas ocorreu a partir de parceira entre o Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (SINDAGUA/AL) e a Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ). A exigência do Selo Fiscal foi estabelecida por meio do Decreto Estadual nº 5.406/10 e alcança a comercialização de toda a água mineral natural envasada em galões de 10 litros e 20 litros distribuídos em Alagoas. A ação, que certifica a regularidade das empresas no recolhimento do ICMS e no controle de qualidade da produção, contribui para aumentar a competitividade do setor e atesta a conformidade do produto para consumidores, que tem garantida a pureza da água que adquire.


Como surgiu a ideia

O desenvolvimento da boa prática ocorreu após o SINDAGUA/AL detectar que a comercialização de água mineral envasada de maneira clandestina tinha atingido níveis muito elevados no estado, o que acarretava prejuízos e comprometia a competitividade das empresas que atuavam conforme a lei. Concomitantemente, a produção clandestina afetava as finanças do estado, que perdia arrecadação de ICMS, e também prejudicava os consumidores, que adquiriam um produto sem garantia de qualidade. A solução do problema só ocorreria com maior fiscalização e combate à atuação clandestina. Assim, buscou-se implantar o Selo Fiscal, que é emitido pela Secretaria da Fazenda e distribuído pelo SINDAGUA/AL para as empresas, que passaram a contar com certificação oficial.


Como fazer acontecer

Para desempenhar a atividade, o sindicato contratou uma secretária, que se dedica à gestão da entidade e realiza a liberação do selos de certificação e um fiscal para atividades externas. O SINDAGUA/AL também adquiriu um veículo e um aparelho de GPS que faz o mapeamento das regiões onde estão instaladas as fontes para envasamento e distribuição de água.

Para a Implantação do Selo Fiscal, o SINDAGUA/AL celebrou parceria com a SEFAZ, que, por meio do Decreto nº 5.406/10, estabeleceu a certificação obrigatória para a água mineral natural vendida em Alagoas em vasilhames de 10 litros e 20 litros. O SINDAGUA/AL conscientizou as empresas filiadas sobre a importância e os benefícios da certificação e sobre os reflexos que a medida representaria para a competitividade do setor.

O Selo Fiscal é emitido pela SEFAZ e adquirido pelas empresas inscritas como industriais no SINDAGUA/AL, que fiscaliza a certificação em parceria com a SEFAZ e a ANVISA.


Principais resultados

A Implantação do Selo Fiscal para comercialização de água mineral natural fortaleceu a imagem institucional do SINDAGUA/AL e de todo o setor que industrializa o produto no Estado de Alagoas. A medida é garantia para o mercado consumidor e contribui para melhorar o ambiente de negócios. A arrecadação do SINDAGUA/AL também melhorou e a entidade deixou de cobrar mensalidades das associadas, passando a obter receita a partir de um percentual de cada selo adquirido pelas empresas. A partir da adoção do Selo Fiscal, empresários e SEFAZ passaram a elaborar uma pauta fiscal estipulando o valor final de cada produto, especificamente as embalagens de 20 litros, que são certificadas. A arrecadação estadual foi favorecida pela conformidade tributária das empresas, pois a comercialização de galões de 20 litros só ocorre quando certificados e a emissão depende da comprovação de regularidade fiscal das empresas.


Termômetro da boa prática

Complexidade: Média

Investimento: Médio

Retorno institucional: Alto

Contribuição para a competitividade: Alta


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEA.

Sindicato das Indústrias de Engarrafamento de Água Mineral de Alagoas (SINDAGUA/AL)/AL: sindagua-al@bol.com.br

FIEA: unidadesindical@fiea.org.br