Boa Prática

20/11/2017

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ISENÇÃO DO ICMS PARA PRODUTOS LÁCTEOS DE ALAGOAS

Sindicato: Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (SILEAL/AL)

Presidente do sindicato: Arthur José Machado Vasconcelos

Mandato: 5/2017 a 5/2021

Federação: FIEA

Início de execução da prática: 8/2015
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para lácteos de Alagoas, tornando os produtos do estado mais competitivos do que os de outros estados. Os lácteos de outras Unidades da Federação têm tratamento de substituição tributária, na qual o contribuinte comprador aplica na barreira fiscal do estado a Margem de Valor Agregado (MVA) para cada produto, variando a alíquota de acordo com a UF de origem.


Como surgiu a ideia

Desde 2007, o Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (SILEAL) luta para que o setor lácteo possa ter isenção tributária para tornar honesta a concorrência entre os produtos alagoanos e os fabricados em outras Unidades da Federação. Em 1º de agosto de 2015, a pauta encaminhada à Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas foi atendida e a isenção entrou em vigor.


Como fazer acontecer

O sindicato contratou um escritório de advocacia para elaborar o pleito de isenção do ICMS e promoveu, ao longo de um ano, diversas reuniões para efetivar o decreto.

A mudança consiste em isentar o pequeno produtor de leite, a indústria, o atacado, o varejo e o consumidor final. O decreto inclui como produtos a serem desonerados o leite pasteurizado e leite UHT, iogurte, bebida láctea, coalhada, leite fermentado, achocolatado, bebidas lácteas, manteiga comum e de garrafa, queijos ricota, cremoso, mussarela, prato, coalho e queijo manteiga, além do doce de leite.

Todos os produtos lácteos produzidos no estado de Alagoas foram contemplados pela isenção que alterou a regulamentação do ICMS.

 


Principais resultados

A conquista do SILEAL resultou em geração de receita para a entidade, que dobrou seu valor arrecadado mensalmente, e valorizou a cultura associativa no sindicato. Mais de 6 mil produtores de leite e mais de 40 laticínios formalizados foram beneficiados.

Com a isenção, os produtos lácteos de outros estados passaram a ter uma margem de valor agregado para sua comercialização em Alagoas. Já as empresas que optarem por comprar matéria-prima alagoana não precisam pagar o imposto, uma vez que o varejo local ficou isenta do ICMS.

Os produtos locais passaram a ter maior visibilidade no mercado varejo local.


Termômetro da boa prática

Complexidade: Alta

Investimento: Alto

Retorno institucional: Alto

Contribuição para a competitividade: Alto


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEA.

Sindicato das Indústrias de Laticínios do Estado de Alagoas (SILEAL/AL)/AL: unidadesindical@fiea.org.br

FIEA: unidadesindical@fiea.org.br