Boa Prática

20/11/2017

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REDUÇÃO DE ISS NO SETOR DA CONSTRUÇÃO

Sindicato: Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (SINDUSCON BLUMENAU/SC)

Presidente do sindicato: Renato Rossmark Schramm

Mandato: 5/2016 a 4/2018

Federação: FIESC

Início de execução da prática: 3/2007
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

Mandado de Segurança impetrado em 2007 pleiteia a exclusão dos materiais e subempreitadas do cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS) em Blumenau/SC.

 


Como surgiu a ideia

O sistema de arrecadação eletrônico criado pela Fazenda Municipal, ao substituir o contribuinte pelo tomador do serviço, esvaziava o comando judicial, pois retirava dos associados do SINDUSCON BLUMENAU/SC a possibilidade de deduzir os materiais da base de cálculo do Imposto sobre Serviços (ISS). O tomador do serviço, ao reter o ISS sobre a nota-fiscal emitida pelos associados não tem permissão técnica para deduzir os materiais e a tributação, ao invés de incidir apenas sobre a mão de obra, recaía sobre a totalidade do contrato.

Foi necessário intervir judicialmente para cumprir a decisão.


Como fazer acontecer

Para a prática, o SINDUSCON BLUMENAU/SC contou com o trabalho dos integrantes da Assessoria Jurídica Tributária da entidade, tendo como gastos somente as custas processuais.

Por meio de mandado de segurança, o SINDUSCON BLUMENAU/SC defendeu a categoria, pois entendia que o Imposto sobre ISS não pode incidir sobre materiais e subempreitadas, retido pelo tomadores sobre os materiais e subempreitadas. O sindicato buscou restituir os valores devidamente atualizados e cessar o recolhimento do imposto. Os associados que prestaram serviço no município desde 2003 e incluíram os materiais e subempreitadas no cálculo do ISS, ou tiveram o ISS retido pelos tomadores sobre os materiais e subempreitadas, poderão receber os valores atualizados do imposto. Para isso, devem somente apresentar as notas fiscais com cálculo indevido do ISS. O pedido deve ser feito à Fazenda Municipal até 1º de março de 2018, sob pena de prescrição, com apresentação do contrato social; notas fiscais e guias de recolhimento de ISS, quando o imposto não tiver sido retido; ou as notas fiscais com retenção do ISS.


Principais resultados

Houve elevação do número de associados buscando se beneficiar do direito adquirido e reconhecimento da força do associativismo. Além disso, a prática mostra a representatividade e a força sindical.

Ao deixar de pagar o tributo, a economia mensal das empresas é superior ao valor pago de mensalidade à entidade patronal. Com a redução da carga tributária, há redução de custos para as empresas.

Além disso, houve fortalecimento da imagem do SINDUSCON BLUMENAU/SC junto à sociedade.


Termômetro da boa prática

Complexidade: Média

Investimento: Baixo

Retorno institucional: Alto

Contribuição para a competitividade: Alto

 


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIESC.

Sindicato da Indústria da Construção de Blumenau (SINDUSCON BLUMENAU/SC)/SC: dea.atendimento@fiesc.com.br

FIESC: dea.atendimento@fiesc.com.br