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GESTÃO JUDICIÁRIA COLETIVA

Sindicato: Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR)

Presidente do sindicato: José Eugênio Souza Gizzi

Mandato: 11/2014 a 11/2016

Federação: FIEP

Início de execução da prática: 2/2013
Fim de execução da prática: Até hoje

Raio-X da prática

O Sinduscon/PR tem adotado o ajuizamento de mandados de segurança coletivos como mecanismo de defesa dos interesses dos associados. Por meio dessa estratégia, o sindicato já conquistou decisões judiciais favoráveis em temas como: i) alteração das alíquotas de recolhimento do PIS e Confins; ii) inexigibilidade de retenção de 11% da contribuição previdenciária nas faturas e notas fiscais decorrentes de obras e serviços de engenharia; iii) cobrança de ISS não exclusivamente sobre o preço dos serviços, mas também sobre o valor dos materiais que o compõem.
Diferentes escritórios de advocacia assistem o sindicato na formulação e defesa dos mandados de segurança, conforme a temática abordada. Embora o tempo de tramitação até o julgamento definitivo costume superar seis anos, os resultados favoráveis geram impacto direto para as indústrias associadas, que reduzem seus custos e tornam-se mais competitivas.


Como surgiu a ideia

A estratégia de proposição de ações judiciais coletivas teve origem na constatação, pela diretoria e pelas indústrias associadas ao Sinduscon/PR, de que muitos gestores públicos baseavam sua atuação em legislações abusivas em relação ao setor da construção civil.
Valendo-se de sua legitimidade para impetrar mandado de segurança coletivo, o Sinduscon/PR consultou especialistas e concluiu que e esse seria o caminho mais eficaz para reverter algumas políticas prejudiciais às indústrias do setor.


Como fazer acontecer

A escolha do escritório de advocacia a ser contratado para assessorar o Sinduscon/PR é norteada pelo conhecimento técnico sobre o tema a ser questionado e pela negociação da taxa de sucesso a ser cobrada caso a decisão judicial seja favorável.
O investimento financeiro e econômico aportado pelo sindicato para execução dessa estratégia varia em função da complexidade do tema abordado no mandado segurança, da necessidade de interposição de recursos e do tempo de tramitação até trânsito em julgado.
A assessoria jurídica interna do Sinduscon/PR monitora permanentemente a evolução dos mandados coletivos em tramitação e busca identificar outras matérias que possam suscitar a proposição de novas ações.


Principais resultados

Os ganhos para as indústrias associadas ao Sinduscon/PR são tangíveis e significativos, uma vez que a maior parte das ações envolve a redução de tributos. Exemplo disso é que a decisão acerca da inexigibilidade de retenção de contribuição previdenciária em faturas e notas fiscais levou o Sinduscon/PR a registrar um aumento de 50% em seu quadro social.
A atitude contundente do sindicato na defesa de interesses das indústrias associadas tem fortalecido sua imagem de profissionalismo, legitimidade e representatividade perante empresas do setor e instituições públicas e privados.


Termômetro da boa prática

Complexidade: média
Investimento: médio
Retorno institucional: alto
Contribuição para a competitividade: alta


Resultado

A estratégia de proposição de ações judiciais coletivas teve origem na constatação, pela diretoria e pelas indústrias associadas ao Sinduscon/PR, de que muitos gestores públicos baseavam sua atuação em legislações abusivas em relação ao setor da construção civil.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEP.

Sindicato das Indústrias da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon/PR)/PR: sinduscon@sinduscon-pr.com.br

FIEP: ger.sindicatos@fiepr.org.br