Boa Prática

12/11/2018

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Promoção da união dos setores para intervir na aprovação e propor a revisão do código tributário municipal evitando retrocessos no ambiente de negócio

Sindicato: Sinduscon-CN

Presidente do sindicato: Gustavo Sarruf Estefan

Mandato: 1/2017 a 12/2020

Federação: FIRJAN

Início de execução da prática: 1/2017

Raio-X da prática

Com o aumento do quadro associativo, os convênios institucionais e a disseminação do papel ativo do sindicato na promoção do desenvolvimento setorial, o presente sindicato se consolida como uma instituição sólida, reconhecida como parte interessada importante no âmbito local, estabelecendo novos processos de atuação relevantes para o conjunto das empresas do setor. Um caso emblemático que demostra a força da entidade no quesito defesa de interesses é o da revisão do código tributário promovida pela prefeitura municipal local, no qual a atuação do sindicato foi preponderante para evitar um impacto sem precedentes sobre a economia do setor, no que tange a tributação do Imposto Sobre Serviços – ISS. A revisão do código tributário foi redigida sem a participação da sociedade e enviada para a Câmara de Vereadores para aprovação em caráter de urgência, em outubro de 2017.


Como surgiu a ideia

Após tomar conhecimento de que o município havia enviado a revisão do código tributário para a câmara, para aprovação em caráter de urgência, o sindicato buscou ter ciência do conteúdo da revisão e, após leitura preliminar, solicitou apoio ao setor jurídico da Firjan para aprofundamento da análise. A ideia de reunir as instituições locais e promover uma ação de defesa de interesses conjunta surgiu da necessidade de interromper a votação na câmara em caráter de urgência, em função do resultado apresentado pela análise preliminar do documento, tendo em vista o impacto sobre a tributação de impostos. A despeito de diversas objeções quanto aos dispositivos da nova legislação, os aumentos do ISS apresentam o maior impacto para o setor formal da construção civil. Além da alíquota passar de 2% para 5%, o valor do imóvel também é reajustado por meio da aplicação da tabela do CUB do Sinduscon Rio, culminando em um aumento em cascata do imposto que, constatados por simulações, apresentaram variações da ordem de 265% a 564%, dependendo da área alcançada.


Como fazer acontecer

Com isso, o sindicato iniciou a articulação com a prefeitura e vereadores para tratar da legislação, sendo atendido antes de qualquer outra instituição, o que e deu a oportunidade de aprofundamento do entendimento do conteúdo da nova lei, antes mesmo da análise e discussão por parte dos vereadores. A atuação junto às entidades públicas e privadas foi possível, após sensibilizar os empresários da indústria da construção civil que se engajaram no processo de discussão, além dos demais setores indústriais locais para importância da união de esforços, para traçar as metas da atuação sindical com vistas ao fortalecimento das empresas individual e coletivamente. Com o apoio do setor jurídico da Firjan e por meio da parceria institucional com a Câmara de Dirigentes Lojistas, a Ordem dos Advogados do Brasil, o SECOVI - Sindicato da Habitação, do CRECI - Conselho Regional dos Corretores de Imóveis, do Conselho Empresarial Regional da Firjan e seus sindicatos filiados, o sindicato consolidou uma ação capaz de desarticular a manobra municipal e interromper a aprovação da lei sem a participação dos setores organizados. Primeiramente, foi realizado contato com cada instituição para apresentação do problema. Tendo a adesão de todos, foi agendada pelo CDL local uma reunião com as instituições e os vereadores, na qual cada uma teve a oportunidade para apresentar seus argumentos sobre a necessidade de ampliar o debate sobre o tema. A partir de então, foram enviados por diversas entidades, inclusive a Firjan, ofícios à Câmara Municipal reforçando a necessidade de ampla discussão sobre as alterações promovidas pela revisão do código tributário, resultando em uma convocação de reunião interna pela câmara de vereadores para pacificar a questão da audiência e, após, a convocação de uma audiência pública para exposição dos argumentos de todos os interessados. Comprovados os impactos estimados pelo sindicato e a necessidade de revisão de todo conteúdo do texto da revisão do código, os vereadores, sensibilizados, interromperam o processo de votação em caráter de urgência e agendaram para 2018 uma série de reuniões de leitura e negociação do novo conteúdo da legislação proposta. No momento, a legislação está em processo de leitura na Câmara Municipal, com diversas reuniões técnicas marcadas para o primeiro semestre de 2018, das quais o Sinduscon-CN, juntamente com a coordenação de assuntos tributários da Firjan, contribuem com as discussões sobre as alterações necessárias para adequação da lei à realidade local, evitando distorções. Vale destacar que todo esforço dispendido nesta ação de defesa de interesses, não envolveu recursos financeiros, exceto pelas horas de trabalho dispendidas pela equipe da Firjan e diretores do sindicato.


Principais resultados

Como resultado dessa atuação o presidente do sindicato tornou-se representante dos sindicatos sediados na Firjan regional, no grupo de trabalho relativo ao debate do projeto de lei complementar sobre o novo código tributário municipal criado pela Câmara Municipal de Vereadores e com o suporte da Gerência Geral Jurídica da Firjan apresentou propostas para a revisão de questões que afetariam negativamente a atividade indústrial. Somente considerando as primeiras negociações de reduções da alíquota de aplicação do ISS e a predefinição de padrão construtivo para aplicação do CUB do Sinduscon- Rio, a ação do sindicato já resultou em uma economia média estimada de R$3.300,000 (três milhões e trezentos mil reais) por ano, somente no que tange a tributação de ISS para a construção civil. Em adição, a contribuição da entidade sindical para o controle do aumento excessivo do IPTU que na proposta inicial da prefeitura previa um aumento de até 564%, conforme simulações realizadas pelo sindicato, e a participação para assegurar o mesmo critério de controle para a aplicação dos demais impostos e taxas, amplia os benefícios da ação de defesa para a sociedade como um todo, assegurando justiça social para todos. Fruto deste esforço, o sindicato, apoiado pela Firjan e associado às instituições empresariais e profissionais locais, vem recebendo o visível reconhecimento como instituição de referência para as empresas e a sociedade.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato.

Sinduscon-CN/RJ: MPCOIMBRA@firjan.com.br