Boa Prática

26/10/2018

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Redução do ICMS para Produtos Pré-fabricados de Cimento

Sindicato: SINPROCIM/BA

Presidente do sindicato: José Carlos Telles Soares

Mandato: 12/2015 a 12/2018

Federação: FIEB

Início de execução da prática: 12/2012
Fim de execução da prática: Até o presente

Raio-X da prática

O SINPROCIM/BA registrou importante conquista para o setor ao obter

redução da base de cálculo do ICMS de 17% para 12%, em relação a produtos

pré-fabricados de cimento produzidos no Estado da Bahia. No ano de 2012, a

redução era restrita aos artefatos pré-fabricados de cimento destinados aos

programas Minha Casa Minha Vida e Luz para Todos. Nos anos seguintes, por

intermédio do SINPROCIM/BA, os benefícios foram estendidos a toda base

econômica de representação do sindicato e para os postes pré-fabricados,

estes com alíquota de 15%, apesar do ICMS ter elevado sua alíquota de 17%

para 18%.


Como surgiu a ideia

A atuação do SINPROCIM/BA teve início no pleito de que os mesmos

percentuais de créditos tributários incidentes sobre insumos como cimento

(12%), aço (11%) e materiais britados (11%) fossem aplicados aos produtos da

base de cimento, à ocasião, tributados em 17%. A primeira conquista foi

registrada em 2012, corresponde à redução da base de cálculo de incidência

do ICMS em produtos utilizados nos programas sociais Minha Casa Minha Vida

e Luz para Todos. Em 2013, o benefício foi estendido aos produtos pré-

fabricados destinados a quaisquer tipos de venda, por consequência das ações

de articulação do SINPROCIM/BA com a Secretaria de Estado da Fazenda,

visando a racionalização e equanimidade tributária no Estado do Bahia. Em

2016, apesar da alíquota do ICMS ter sido aumentada para 18%, foi mantido o

benefício alcançado até o momento e ampliado para o segmento de fabricantes

de postes para todas as vendas, com redução da base de cálculo para um

ICMS específico de 15%.


Como fazer acontecer

Com apoio de consultoria tributária contratada, o SINPROCIM/BA reuniu

informações setoriais que permitiram projetar ganhos de arrecadação do

Governo do Estado, ainda que com a redução de tributos. Isto porque, ao

tornar a segmento mais competitivo, o volume de vendas registrado pelas

empresas do setor tende a aumentar. Para as tratativas seguintes com o fisco

estadual, o SINPROCIM/BA adotou uma nova estratégia de negociação

baseada nos seguintes pilares: - Busca do equilíbrio em relação aos benefícios

fiscais concedidos pela Fazenda a outros segmentos por meio do Programa

DESENVOLVE; - Melhora da competitividade das empresas baianas do setor

em relação a empresas de outros estados; e - Avanço territorial em relação a

estados fronteiriços, por meio da redução de custos tributários.


Principais resultados

O SINPROCIM/BA estima que, nos seis anos de vigência dos decretos

publicados, a redução da carga tributária das indústrias do setor equivalha a R$

3,75 milhões. Além de aumentar a competitividade das indústrias, a ação

proporcionou o fortalecimento da imagem institucional do sindicato. O

SINPROCIM/BA passou a ter uma relação mais próxima com os órgãos de

fiscalização e arrecadação do Estado da Bahia e com os empresários

representados, que têm tido forte presença em outras ações e iniciativas

promovidas pela entidade.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEB.

SINPROCIM/BA/BA: relacionamento.ba@sinprocim.com.br

FIEB: grs@fieb.org.br