Boa Prática

19/10/2018

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Nova sistemática de tributação para o Polo Gesseiro do Araripe

Sindicato: Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco - SINDUSGESSO

Presidente do sindicato: Francisca Maria da Conceição Campos Costa

Mandato: 1/2016 a 12/2019

Federação: FIEPE

Início de execução da prática: 1/2017
Fim de execução da prática: 2018

Raio-X da prática

Unificação dos impostos Estaduais (ICMS e ICMS-Frete) incidentes aos produtos do setor, sua isenção na cadeia de fabricação de gesso e de fabricação de pré-moldados (etapas 2 e 3), sendo a cobrança aplicada na cadeia de mineração (etapa 1), de forma a beneficiar todo o setor. Também fez parte desse processo o recadastramento das empresas do segmento com o objetivo de formalizar todas as empresas existentes no Araripe e a presença permanente de uma equipe de fiscais da fazenda estadual.


Como surgiu a ideia

O setor gesseiro encontrava-se em colapso financeiro, com elevada carga tributária e sem um número definido de empresas existentes na região, tendo em vista o alto índice de informalidade. Muitas indústrias atuando de forma desleal, devido a prática da sonegação fiscal, bem como com a aplicação de preço de venda dos produtos altamente defasados, ocasionando a elevação constante no capital de terceiro e, em alguns casos, a decretação de falência. Em um evento na região, onde se faziam presentes representantes do governo estadual, governos municipais da região e empresários do setor gesseiro, a situação anterior foi exposta, bem como solicitada uma intervenção por parte dos governantes públicos presentes, de forma a revitalizar o setor, pois o mesmo representa a produção de 95% do gesso produzido no Brasil, bem como a economia do Sertão do Araripe, que é composto por dez municípios, além de gerar mais de 13.000 empregos. Dessa forma, se deu início a um trabalho em parcerias com todas as entidades locais (FIEPE, SENAI, SEBRAE, ITEP, SESI), além dos governos Estadual e municipais. Também houve a participação de contadores e prestadores de serviços da região.


Como fazer acontecer

Após o evento, o sindicato foi acionado pelo governo do estado, onde este apresentou uma proposta de unificação do ICMS do produto com o ICMS frete que era cobrado em toda a cadeia (extração, calcinação e pré-moldados), passando a incidir apenas na primeira etapa que seria na extração da matéria prima (Gipsita). Após essa reunião o sindicato organizou encontros com os empresários e instituições parceiras, de forma a aprofundar o estudo sobre a proposta apresentada, para assim analisar a sua viabilidade. Ao fazer o levantamento do valor de R$11,00/t apresentado pelo governo estadual e que seria incidido na Gipsita, o setor apresentou a contraproposta no valor de R$5,00/t. A mesma não foi acatada e mais um outro encontro foi realizado. Neste foi deferido o valor final de R$7,50/t. Dando continuidade ao projeto, foi feito um trabalho em parceria com as instituições locais para incentivar as empresas do segmento da região a estarem formalizadas, bem como foi explanado os benefícios empresariais que estas estariam almejando. Seminários sobre o tema da nova sistemática tributária foram aplicados pelas entidades FIEPE, SEBRAE e Sindicato, bem como outros temas (ex.: como calcular o preço de venda). Também foram realizadas reuniões com os representantes municipais, falando sobre a importância da fiscalização na qual competia a esses governantes, principalmente no que tange ao procedimento devido para a emissão dos alvarás. Também foi aludido a necessidade de emissão de licenças ambientais locais por parte do governo municipal. Diante disso, dois municípios aprovaram nas suas respectivas casas legislativas a criação de Agência de Meio Ambiente. Com isso, a emissão das Licenças de Operações Ambientais passaram a ter uma maior agilidade, fiscalização e preço acessível para o empresário. Contadores da região passaram a organizar reuniões com auditores ficais estaduais para obter maior conhecimento sobre o tema, de forma a contribuir com a prestação de um serviço contábil eficaz, além de divulgarem para a região a importância da prática de atividades lícitas (Exs.: emissão da nota fiscal, recolhimento dos tributos, emissão de licenças etc). Um recadastramento foi feito junto a Secretaria da fazenda Estadual para com todas as empresas do segmento localizadas no Araripe. Dessa forma, empresas que não comparecem estariam descredenciadas e assim, impedidas de emitirem notas fiscais. Para que o recadastramento fosse concluído, se fez necessário a visita de um fiscal até o endereço e mapa apresentado pelo empresário para comprovar a existência de fato do empreendimento. Por fim, foi solicitado a presença de auditores fiscais estadual de forma permanente na região, para combater a prática de circulação de mercadorias sem notas fiscais (ou emitidas de forma fraudulenta), bem como a fiscalização in loco.


Principais resultados

Houve um aumento elevado no número de empresas existentes no cadastro do fisco municipal e estadual, tendo em vista que, com o recadastramento, as mesmas passaram a existir no cadastro oficial dos órgãos públicos. As mercarias passaram a circular no comércio acompanhadas do devido documento fiscal. As empresas passaram a ter licenças de operação de forma mais rápida e a um menor custo. Vários trabalhadores passaram a ser registrados. Muitas empresas foram multadas devido a prática de atos ilícitos, o que resultou na redução da concorrência desleal. Mercadorias foram apreendidas pela fiscalização permanente rotativa, bem como pelos postos fiscais. O preço de venda de todos os produtos foram elevados entre 35% a 100%. As empresas passaram a ter a prática de calcular o preço de venda, bem como a obter lucro no seu empreendimento. O Polo Gesseiro do Araripe conseguiu se manter na crise econômica em que aflige o pais, mais precisamente no setor de construção civil.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEPE.

Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco - SINDUSGESSO/PE: ceissacontabeis@hotmail.com

FIEPE: apoioprojetos@fiepe.org.br