Boa Prática

15/10/2018

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COMITÊ DE INCENTIVO A FORMALIDADE

Sindicato: SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ - SINDUSCON PR

Presidente do sindicato: Sergio Luiz Crema

Mandato: 1/2017 a 12/2019

Federação: FIEP - PR

Início de execução da prática: 1/2017
Fim de execução da prática: Até o presente

Raio-X da prática

O foco principal do comitê é no descumprimento da legislação trabalhista e da segurança no trabalho. Em razão de todos esses fatores, o Sinduscon-PR, em conjunto com entidades públicas e privadas, assinou, em outubro de 2001, o convênio de cooperação técnica, para combater a informalidade no mercado de trabalho da construção civil.


Como surgiu a ideia

A informalidade não está apenas na contratação de trabalhadores sem registro, mas também em todas as vertentes existentes na atividade empresarial, como compra de materiais sem nota fiscal, sonegação tributária e obras sem alvará, entre outras. Estabelecer atribuições e procedimentos a serem adotados pelas entidades envolvidas, na promoção de ações de incentivo à formalidade e ao cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária.



Este Comitê surgiu para estimular o cumprimento da legislação trabalhista e previdenciária, contribuindo para a melhora da qualidade do emprego e das condições de segurança do trabalhador, aumentando, assim, a produtividade e a qualidade no setor da construção civil paranaense.


Como fazer acontecer

Ações:



- Visita ao canteiro de obras, com elaboração de check-list de segurança no trabalho e exigência do registro de trabalhadores;



- Realização de seminários com intuito de orientar empresas, empreiteiros e proprietários de obras, sobre normas de segurança do trabalho e legislação trabalhista;

- Elaboração de cartilha de orientação para distribuição.



Visitas:



Desde o início de 2002, são realizadas visitas aos canteiros de obras no Paraná, com representantes do Sinduscon-PR, Fetraconspar e CREA-PR, que fazem o levantamento das condições básicas de segurança e cumprimento da legislação. O Comitê Diretor não aplica multas nem adota medidas punitivas, apenas solicita a comprovação do registro de trabalhadores e o cumprimento das normas de segurança. Caso não seja apresentada a documentação, a obra é encaminhada aos órgãos oficiais de fiscalização (SRTE).


Principais resultados

Diagnóstico:



- Em 2017 mais de 1.300 trabalhadores foram formalizados no estado do Paraná e nos últimos 10 anos mais de 12.000 trabalhadores em 11.531 obras visitadas.

- Entre as obras visitadas pelo Comitê em 2017, aproximadamente 50% eram totalmente informais, ou seja, sem nenhum funcionário registrado.

- Em um cenário ainda pior encontram-se as questões relacionadas à Segurança e Saúde no Trabalho. Estima-se que 80% das obras visitadas apresentavam problemas nesses quesitos.


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEP - PR.

SINDICATO DA INDÚSTRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL NO ESTADO DO PARANÁ - SINDUSCON PR/PR: maria.lopes@sistemafiep.org.br

FIEP - PR: ger.sindicatos@fiepr.org.br