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13/7/2018

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PLANO SETORIAL DE LOGÍSTICA REVERSA - UMA OPORTUNIDADE PARA SINDICATOS PATRONAIS

Sindicato: Sinpacel - Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel e Papelão do Estado do Paraná.

Presidente do sindicato: Rui Gerson Brandt

Mandato: 1/2017 a 12/2020

Federação: FIEP - PR

Início de execução da prática: 1/2012
Fim de execução da prática: 01/12/2012

Raio-X da prática

A Logística Reversa é um tema atual e relevante a todos os setores industriais. Com o advento da Lei 12.305 (BRASIL, 2010), e, posteriormente o lançamento do Edital de chamamento 001/2012 da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado do Paraná - SEMA, convocando, via associações e sindicatos representativos de cada setor, a participação de fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de determinados produtos considerados de significativo impacto ambiental, para a discussão e apresentação de Propostas de Programa de Logística Reversa vinculadas ao Estado do Paraná. A iniciativa do poder público visava à implementação de programas de responsabilidade pós-consumo, mediante a criação de procedimentos e ações destinados a viabilizar, de forma compartilhada, o recolhimento, o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada dos resíduos sólidos. A implementação desse programa tinha como pressuposto a assinatura de Termos de Compromisso dos setores produtivos com a SEMA, cujo prazo encerrou-se em 23 de novembro daquele mesmo ano. A partir de então, ficavam as empresas paranaenses sujeitas às fiscalizações e autuações do órgão ambiental. Assim, os setores empresariais foram convocados a apresentar propostas de Logística Reversa, em alinhamento aos requisitos mínimos estabelecidos na Lei. Desta forma, as empresas puderam optar por aderir a um projeto apresentado por sua entidade representativa, conforme preconizado pela Lei 12.305, ou a criar e implementar uma proposta própria, dentro dos parâmetros exigidos no Edital, à SEMA, órgão executor e fiscalizador. O Sindicato liderou as discussões com o seu setor, buscou alinhamento com os órgãos ambientais estaduais, contratou a consultoria SENAI Meio Ambiente (Paraná) para desenvolver o Plano Setorial de Logística Reversa, de acordo com as demandas e particularidades da cadeia produtiva do papel. O resultado deste intenso trabalho, que foi desenvolvido a todo o tempo com a participação ativa das empresas associadas ao Sindicato, foi a aprovação de seu Plano Setorial na esfera estadual, o que resultou em um Termo de Compromisso firmado entre o Sindicato, representando o seu setor, e a SEMA. Desta forma, o sindicato possui um Plano Setorial de Logística Reversa validado, que é gerido e executado pelo próprio Sindicato, oferecendo amparo legal às indústrias que representa, além de diversos outros benefícios que serão elencados a seguir. Para o Sindicato, realizar a gestão e execução do Plano resultou em ganhos financeiros, institucionais e de imagem, como um Sindicato que representa e ampara o seu setor.


Como surgiu a ideia

O Sindicato tem instituído em sua sede, desde 2010, três comitês temáticos (Sustentabilidade, Governança/Tributário, e Recursos Humanos), que reúnem periodicamente profissionais das indústrias associadas, para apresentação de temas que impactam diretamente o setor, promovendo a discussão, problematização e soluções conjuntas, que configuram como verdadeiras simbioses industriais, capazes de gerar ganhos a todos os seus membros. Quando foi lançado o Edital de Chamamento da SEMA, em 2012, o Sindicato buscou aprofundar o tema da Logística Reversa em suas discussões, através de seu Comitê de Sustentabilidade. Foram convidados profissionais do Meio Ambiente, Juristas, e o próprio órgão ambiental para a discussão acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que na época era pouco conhecida pelo setor, mas apesar de ser um tema novo, incipiente, impactaria diretamente nas indústrias fabricantes de papel, celulose, embalagens e artefatos de papel e papelão no Paraná. Com as discussões, logo ficou claro aos participantes do Comitê o impacto legal a que estavam submetidos, levando o tema ao conhecimento da alta direção de suas empresas. O Sindicato, através de seu Comitê de Sustentabilidade, mobilizou seu setor, através de comunicações institucionais, eventos e reuniões de apresentação e discussão sobre a Lei junto às suas empresas associadas. Destas aproximações, ficou estabelecido pelo conjunto de empresas que, uma solução rápida e conforme à Lei, seria a adesão ao Projeto Central de Valorização do Material Reciclado – CVMR, através de um convênio firmado entre o Sindicato do setor de papel (representando suas empresas associadas) e o Sindicato das Indústrias de Bebidas em Geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado do Paraná, que já executava de forma pioneira um projeto de Logística Reversa no Paraná. Então, neste primeiro momento, houve a adesão das empresas a este projeto, o que garantia conformidade à Lei que já estava em vigor. No entanto, apesar de ter uma prática válida, não havia ainda um Termo de Compromisso específico do setor de papel, o que ainda gerava incertezas de âmbito jurídico. Então, o Sindicato quis avançar, e ter o seu próprio Plano, descrevendo sua cadeia produtiva, a cadeia reversa, apontando objetivos e metas setoriais, e validado pelo órgão ambiental estadual. Durante a consultoria do SENAI na elaboração do Plano, junto ao Sindicato e às empresas do setor, ficou claro que o próprio sindicato possuía capacidade técnica e intelectual para executar e realizar a gestão do Plano Setorial de Logística Reversa, e que esta era uma grande oportunidade de o Sindicato representar suas empresas e ainda ter ganhos financeiros e institucionais. Desta forma, com o Termo de Compromisso firmado com a SEMA, o Sindicato passou a liderar todo o processo.


Como fazer acontecer

O principal custo envolvido em todo o processo foi a contratação da consultoria do SENAI, que foi feita com recurso próprio (R$52.000,00). Em todos os momentos, buscamos realizar as ações em nossa sede (própria), ou utilizando gratuitamente a estrutura da Federação das Indústrias, na capital e no interior, principalmente as salas de videoconferência, que garantiram a participação remota de empresas nas reuniões de construção do Plano. O Sindicato dispendeu recursos materiais e humanos intangíveis. Uma colaboradora do Sindicato esteve à frente de todo o processo, junto com a participação ativa e constante do Presidente, desde a concepção até a execução. Esta colaboradora atualmente é a coordenadora do Plano, e seu salário já não é mais pago com a receita do Sindicato, e sim com recurso proveniente do Fundo de Logística Reversa (criado mediante o pagamento mensal das empresas que aderiram ao Plano, o qual 20% refere-se à custos administrativos do Sindicato). Em todas as etapas o Sindicato buscou a sustentabilidade financeira, a economia de recursos e a otimização da estrutura já existente. Após a aprovação do Plano, e a assinatura do Termo de Compromisso com a SEMA, o sindicato fez diversas convocações aos associados e não associados do setor. Foi utilizado o e-mail marketing, matérias jornalísticas que anunciavam a assinatura do Termo de Compromisso vinculadas em diversos canais: facebook, newsletter virtual, revista impressa. As empresas foram convocadas a participar da Reunião de Adesão ao Plano Setorial. Nesta reunião foi apresentado o Plano, e as condições para adesão das empresas. Foram definidos valores para a adesão, de acordo com o Porte da Empresa e se esta já tinha aderido ao Projeto CVMR. A intenção do Sindicato era a de igualar as condições para todos os participantes, de forma que, a empresa que não contribuía com o Projeto CVMR, entrasse no Plano com as mesmas condições daquelas que já contribuíam anteriormente, gerando um senso de igualdade. Como pré-requisito para a adesão, ser associado ao Sindicato, ou associar-se para poder aderir ao Plano. Nesta primeira convocação, o Sindicato obteve 28 adesões de empresas. No entanto, nenhuma era de micro porte. O Sindicato tem consciência de que seu setor é composto majoritariamente de micro e pequenas empresas. Assim, como forma de buscar incluir as micros, foi realizada uma campanha específica para estas empresas: elas poderiam aderir ao Plano sem serem associadas ao Sindicato, e o valor da contribuição era simbólico (R$100,00 mensais). Com esta campanha, tivemos a adesão de três micro empresas ao Plano, o que nos deu a convicção de que aderir ao Plano é algo factível a todos, mas acima de tudo, o Sindicato conseguiu sensibilizar seu setor acerca de sua nova responsabilidade, o desafio da gestão de resíduos sólidos, e que esta responsabilidade não é apenas dos grandes produtores, ela é de todos.


Principais resultados

Com o Fundo da Logística Reversa, 80% dos recursos são destinados à execução dos projetos, objetivos e metas firmadas no Termo de Compromisso; 20% é destinado aos custos administrativos inerentes à gestão do Plano: colaborador, telefone, internet, coffee break, etc. A colaboradora que antes era remunerada com recursos de fonte sindical (associativa ou imposto sindical), agora é remunerada com recurso do Plano: uma economia para o Sindicato. Com o fim da obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical, a meta do Sindicato é de que a receita perdida seja superada pelos ganhos com o Plano de Logística Reversa, e já está próximo a alcançar esta meta (correspondendo a 1/3 da receita total do Sindicato). Com a liderança do Sindicato frente ao tema da Logística Reversa, obteve-se ganhos em imagem, visibilidade institucional tanto no âmbito estadual como no federal, aproximamos os associados e nos tornamos referência tanto no tema, quanto na representatividade que um Sindicato deve ter. Melhoramos nossa imagem diante das micro empresas, oportunizando a adesão das mesmas de forma facilitada, demonstrando que nossos serviços não são exclusivos aos que podem pagar a mensalidade de associação, e que há sensibilidade quanto a fragilidade que as mesmas representam em nosso universo, que há compreensão quanto as suas dificuldades, principalmente financeiras. Hoje o Sindicato vêm sendo procurado por outros Sindicatos Patronais, que buscam se adequar à Legislação e oferecer amparo legal às empresas que representam, pois do contrário, as empresas só terão como opção desenvolverem sozinhas sua Logística Reversa, o que vêm se mostrando economicamente inviável. Hoje as empresas que participam do Plano Setorial têm a confiança no Sindicato, sentem-se representadas e podem usufruir dos diversos benefícios da adesão ao Plano, que vão muito além do benefício legal. Estes benefícios foram comprovados com pesquisa científica, que foi publicada em revista científica, e expostos no Congresso Internacional de Celulose e Papel, promovido anualmente pela ABTCP. O Sindicato possui diversas formas de evidenciar a relevância do tema, algumas delas serão enviadas por e-mail como evidências da boa prática, e convidamos também a acessarem nosso site, onde tornamos pública nossa ação: http://sinpacel.org.br/logistica-reversa.php


Saiba mais

Se você tem interesse em obter mais informações sobre a boa prática, entre em contato com o sindicato ou com a FIEP - PR.

Sinpacel - Sindicato das Indústrias de Papel, Celulose e Pasta de Madeira para Papel, Papelão e de Artefatos de Papel e Papelão do Estado do Paraná./PR: angela@sinpacel.org.br

FIEP - PR: ger.sindicatos@fiepr.org.br