FRETE SEM TABELA, BRASIL COM FUTURO
O tabelamento do frete rodoviário leva o Brasil para um destino contrário ao desenvolvimento. Apoie o fim dessa medida que tanto prejudica os brasileiros.
A criação da tabela de preços do frete rodoviário foi apenas um paliativo do governo para colocar um ponto final à paralisação dos caminhoneiros em maio do ano passado. Porém, a medida governamental tem causado prejuízos para toda economia, resultando em menos renda, menos emprego e mais inflação.
PREJUÍZO PARA O CONSUMIDOR
● Aumento generalizado de preços, porque o custo do transporte impacta fortemente todos os setores produtivos e gera inflação.
● Diminuição da oferta de empregos, porque empresários, diante da insegurança jurídica que a tabela gerou, investem menos recursos em seus negócios.
● Redução de verba para os serviços públicos, porque quando o país não cresce economicamente, isso afeta diretamente a arrecadação de impostos pelo Estado
TIRO NO PÉ DOS CAMINHONEIROS
● Redução da demanda, porque os produtores já buscam alternativas para diminuir o impacto nos custos, como financiamentos para comprarem a própria frota de caminhões.
● Perda de eficiência, porque o setor terá menos incentivos concorrenciais para investir em melhorias na qualidade dos serviços.
● Aumento da informalidade, porque a rigidez legislativa descompassada com a realidade do mercado levará a contratos à margem da lei.
CARTELIZAÇÃO INSTITUCIONALIZADA
● Violação à ordem econômica nacional, porque fere a livre iniciativa e a concorrência, desrespeitando, inclusive, a Constituição Federal do Brasil.
● Aumento da incerteza para programar negócios, que resultará em menos investimento privado, menos desenvolvimento para o País.
● Retrocesso econômico, porque as distorções provocadas pela tabela do frete no mercado reduzem a capacidade de crescimento do país.
A Confederação Nacional da Indústria – CNI tem buscado, junto com representantes do setor produtivo, uma saída para resolver o problema do tabelamento do frete no Brasil.
Uma das medidas foi o ajuizamento de uma das ações que buscam acabar com a tabela do frete. Esperamos que o plenário STF reconheça o mais breve possível a inconstitucionalidade dessa medida governamental.
O relator da ação no Supremo Tribunal Federal - STF, ministro Luiz Fux, chegou reconhecer o perigo de dano que o tabelamento representa à economia brasileira. Mas, não manteve sua própria decisão de suspender a aplicação de multas nos casos de descumprimento da tabela de frete.
Recursos para defesa da causa
O tabelamento do frete rodoviário, além de não resolver o problema dos caminhoneiros, ainda criou novos transtornos para o País. O impacto da imposição do preço do frete pelo governo já foi sentido no aumento da inflação, assim como na redução do crescimento econômico e da geração de empregos.
Tabela está acima do preço de mercado
Desde junho de 2018, a tabela do frete tem sido estabelecida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT em patamares de preço acima do que seriam praticados pelo mercado. O preço do frete arbitrado na tabela foi corrigido em 7,4 pontos percentuais acima do que seria a correção de mercado diante preço do diesel.
A Confederação Nacional da Indústria – CNI, autora de uma das ações que buscam acabar com o tabelamento, espera que o plenário STF reconheça o mais breve possível a inconstitucionalidade dessa medida governamental.
Tabela está acima do preço de mercado
Desde junho de 2018, a tabela do frete tem sido estabelecida pela Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT em patamares de preço acima do que seriam praticados pelo mercado. O preço do frete arbitrado na tabela foi corrigido em 7,4 pontos percentuais acima do que seria a correção de mercado diante preço do diesel.
A Confederação Nacional da Indústria – CNI, autora de uma das ações que buscam acabar com o tabelamento, espera que o plenário STF reconheça o mais breve possível a inconstitucionalidade dessa medida governamental.
Estudos
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Quando o custo do frete é tabelado, o Brasil se torna menos produtivo
A expansão econômica brasileira em 2018 foi diretamente comprometida pelo tabelamento do frete rodoviário. O país deixou de produzir e de gerar empregos.
Estudo da CNI calculou o impacto da tabela do frete na economia. Os resultados são relevantes e ajudam a justificar o fim do tabelamento.
- - O Produto Interno Bruto (PIB) foi reduzido em R$ 7,2 bilhões (0,11%).
- - Ao todo, 203 mil postos de trabalho deixaram de ser criados.
- - Sem a tabela, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) teria sido de 3,41%, e não de 3,75%. Ou seja, de 0,34 ponto inferior ao registrado.
A estimativa da CNI, no estudo Impactos Econômicos da Tabela de Preços Mínimos do Frete, é conservadora e não leva em conta o impacto econômico da própria greve, que trouxe graves desarranjos à economia, com choque de oferta e desabastecimento de produtos às indústrias e ao consumidor. Também não considera a verticalização de frotas por empresas nem mesmo o impacto causado pelo custo com administração e fiscalização derivado do tabelamento ou o impacto da insegurança jurídica resultante das incertezas que se seguiram.
Beneficiário da Tabela do Frete não é o caminhoneiro
Economistas da Universidade Federal do Rio Grande concluíram que o tabelamento do frete rodoviário só beneficiou significativamente os donos de frota de caminhões.
Em outras palavras, são os empregadores de caminhoneiros que tiveram aumento de ganhos estimados em até 28,26% dos seus rendimentos médios já no primeiro mês da implementação efetiva da tabela do frete pela ANTT.
No caso dos caminhoneiros autônomos o efeito foi inverso, eles sentiram uma redução de aproximadamente 20% em seus rendimentos após da medida. Os caminhoneiros assalariados não foram afetados.
A análise dos impactos das medidas tomadas após a paralisação dos caminhoneiros nos rendimentos de motoristas e donos de caminhões no Brasil afirma ainda que, possivelmente, o movimento vitorioso com a tabela do frete foi um locaute empresarial, com objetivo de obtenção de renda e privilégios.
Empresários tentam escapar do problema
Entre os dias 31 de julho e 13 agosto de 2018, a CNI ouviu 688 empresas para perceber como o setor industrial estava respondendo ao impacto da tabela de frete rodoviário no preço do transporte de cargas. A consulta mostrou que nove em cada 10 empresas sentiram o aumento do preço do frete tanto nos insumos e matérias-primas utilizadas na produção quanto no preço final dos produtos industrializados.
O mais interessante é que 60,5% das empresas afirmaram ter a pretensão de adotar uma ou mais alternativas para escapar do aumento do frete. As principais medidas apontadas foram:
- 37,3% - avaliam transferir a responsabilidade do transporte para o consumidor final da mercadoria.
- 27,4% - avaliam adquirir ou expandir a frota de caminhões, alugada ou própria.
- 21,6% - avaliam migrar parte ou todo o transporte do autônomo para empresas de transporte.
- 17,5% - avaliam suspender ou reduzir vendas para determinadas rotas (ou localidades ou regiões).
CONFIRA O EFEITO CAUSADO PELO AUMENTO DO FRETE RODOVIÁRIO
Saiba mais
Legislação
Confira a Lei do Tabelamento do Frete comentada e as portarias da ANTT sobre o tema.
Judiciário
Conheça a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela CNI e decisões judiciais sobre o tema.
Posicionamentos da CNI
Acesse documentos que expressam a posição da indústria, assim como o vídeo do debate sobre os impactos da Política de Frete Mínimo para o Transporte Rodoviário de Cargas.
