O ATA no mundo

 

Em 28 de junho de 2016, a CNI firmou Carta Compromisso com a Receita Federal do Brasil (RFB) para inicio da operação do ATA Carnet no Brasil. Desde então, a Receita Federal do Brasil reconhece as operações de admissão temporária amparadas pelo ATA Carnet, nos termos estabelecidos nos Anexos B1, B2, B5 e B6 da Convenção de Istambul. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países. 

Com a assinatura, o Brasil se tornou o 75º país no mundo a aderir ao sistema, sendo o pioneiro entre as nações do Mercosul. Desde 19 de setembro, a operação é realizada pelas federações da indústria dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, mas o serviço pode ser solicitado em qualquer uma das 27 federações de indústria estaduais ligadas à CNI.

Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio  exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.


SAIBA MAIS
Leia mais sobre a assinatura do termo de compromisso na Agência CNI de Notícias.

 

 

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade (à

esquerda), durante evento de assinatura do termo de

compromisso para emissão do ATA Carnet no Brasil

Foto: Miguel Ângelo/CNI