Dúvidas frequentes

Informações gerais

O que é o ATA Carnet?

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Quem participa da emissão de ATA Carnets?

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Quais são os passos para a emissão do documento ATA Carnet?

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Onde eu busco atendimento para emissão e retirada do ATA Carnet?

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Quanto custa a emissão do ATA Carnet?

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Quanto tempo leva para a emissão do ATA Carnet?

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Quais as vantagens em utilizar o ATA Carnet?

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Do que o documento ATA Carnet é composto?

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Qual é o papel do viajante ou representante perante as alfândegas?

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Qual a diferença de mercadoria acompanhada e desacompanhada?

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O que devo fazer com o ATA Carnet ao fim de sua validade?

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Exportação temporária

Para quais países posso fazer uma exportação temporária amparada pelo ATA Carnet?

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Para utilizar o ATA Carnet é necessário possuir RADAR?

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Preciso ser exportador ou importador para utilizar o ATA Carnet?

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Quem é e quais são as responsabilidades do titular do ATA Carnet?

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Quem é e quais são as responsabilidades do representante do ATA Carnet?

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No caso de mercadoria acompanhada, com quanto tempo o viajante deve comparecer ao aeroporto para apresentar os bens e o ATA Carnet?

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Quais documentos o beneficiário do regime deverá apresentar à Aduana brasileira para exportação temporária?

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Qual o procedimento operacional para exportação temporária nos portos e aeroportos do Brasil?

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Como posso entrar em contato com as alfândegas brasileiras?

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As empresas transportadoras podem ser representantes de um ATA Carnet, desde que possuam instrumento de outorga?

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Como devo descrever os bens no documento ATA Carnet?

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É possível exportar temporariamente apenas uma parte dos bensrelacionados no documento ATA Carnet?

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Qual a data de validade do ATA Carnet?

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É possível emitir uma segunda via do documento?

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É possível emitir um ATA Carnet para exportação temporária de bens que foram admitidos temporariamente no Brasil pelos procedimentos formais?

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Admissão temporária

Os Agentes Fiscais da RFB já estão recebendo e reconhecendo os ATA carnets?

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Quais bens poderão ser admitidos com ATA Carnet no Brasil?

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Qual o formato de procuração um estrangeiro ou uma empresa estrangeira deverá apresentar à Aduana Brasileira, no caso de seu nome não estar descrito no ATA Carnet, no campo representante?

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É necessária a classificação fiscal das mercadorias na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para serem admitidas no Brasil?

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Para admitir um bem no Brasil é necessária a anuência de outros órgãos da administração brasileira?

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De quais países o Brasil aceita o ATA Carnet para admissão temporária?

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Extinção do regime

O que fazer quando as mercadorias são vendidas no Brasil?

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Quais os tributos federais cobrados em caso de descumprimento do regime?

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Se durante a admissão temporária o ATA Carnet não for aceito por algum motivo e for necessário fazer uma e-DBV (Declaração Eletrônica de Bens do Viajante) para entrar no Brasil com as mercadorias, serão cobrados tributos na saída do bem do país?

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Trânsito

Como será o trânsito dentro do Brasil para admissão temporária?

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