Área Internacional da CNI

Investimentos brasileiros no exterior

Os investimentos de empresas brasileiras no exterior apresentaram, a partir da década de 2000, crescimento significativo. No entanto, o desempenho nos últimos anos tem sido volátil e não tem acompanhado o das demais economias emergentes. Esse fato reflete tanto a estratégia das empresas brasileiras, quanto a existência de políticas, no Brasil, que desincentivam essa atividade no exterior.

Por essa razão, é necessário aprimorar as políticas públicas relacionadas aos investimentos brasileiros no exterior. Esses investimentos geram benefícios para as empresas brasileiras e para a economia do país. Ao acessar novos mercados, as empresas asseguram maior retorno para o capital investido, novos empregos, novas tecnologias e maior produtividade.

Saiba mais 

Prioridades para 2019

Lei dos lucros no exterior

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Defender a revisão da Lei nº 12.973/2014 para eliminação da tributação do lucro das empresas no exterior ou, alternativamente, defender a prorrogação do prazo, de 2022 para 2030, para concessão de crédito presumido de 9% e para a consolidação dos resultados de empresas coligadas e controladas fora do país; e defender a alteração de critérios para o enquadramento de um país como Regime Tributário Facilitado (RTF), hoje em 20%.

Preços de transferência

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Defender a revisão da legislação sobre preços de transferência para aprimorar pontos, como salvaguardas, commodities, conceito de similaridade e impactos da variação cambial; e fomentar o debate sobre alterações na legislação para o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sem prejuízos para as empresas multinacionais brasileiras.

Acordos previdenciários

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Defender a negociação de novos acordos previdenciários com África do Sul, Angola, Áustria, China, Colômbia, Egito, Emirados Árabes Unidos, México, Países Baixos, Panamá e República Dominicana; apoiar a internalização do acordo multilateral ente países de língua portuguesa; defender a aprovação, no Congresso Nacional, do acordo previdenciário com a Suíça (PDC nº 431/2016); defender a revisão dos acordos existentes com os países do Mercosul, Alemanha, Bélgica, França, Itália e demais países ibero-americanos, elevando para cinco anos o período de cobertura do deslocamento dos funcionários; e concluir o processo de assinatura do acordo com a Índia.

Acordos de vistos

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Elaborar, apresentar e defender propostas para celebração e aprimoramento de acordos bilaterais de vistos de negócios, de trabalho e de investidor, prioritariamente com Alemanha, Aliança do Pacífico, Brics, Estados Unidos, França, Japão, Mercosul e Reino Unido.

Comitê Nacional de Investimentos da Camex

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Defender a inclusão da representação do setor privado no Comitê Nacional de Investimentos (Coninv) da Câmara de Comércio Exterior (Camex)

Lei dos expatriados

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Defender a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2017, que modifica a legislação de expatriação de mão de obra do Brasil, com foco na redução dos custos e no aumento da segurança jurídica, por meio da definição da legislação aplicável, adicionais de transferência e termos de compromisso.

Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs)

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Defender a negociação de novos ADTs com Estados Unidos, Colômbia, Alemanha, Reino Unido, Paraguai e Uruguai; e defender a revisão de ADTs com África do Sul, Chile, China, França, Índia, Japão, Luxemburgo, México, Países Baixos, Peru e Turquia, de modo a aproximar o modelo brasileiro às diretrizes da OCDE.

efender a celebração de novos ADTs, de forma prioritária, com Estados Unidos, Colômbia, Alemanha, Reino Unido e Paraguai; e a revisão de ADTs com Japão, França, China, Chile e Espanha, de modo a aproximar o modelo brasileiro às diretrizes da OCDE.

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs)

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Defender a negociação de novos ACFIs com países da América Latina, da África, do Brics, dos Estados Unidos e do Japão; defender a internalização dos ACFIs com Chile, Colômbia, Maláui, Mercosul, Moçambique e Peru; e disseminar os benefícios dos ACFIs para as multinacionais brasileiras.

Código de Conduta do MRE

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Defender a revisão do Código de Conduta do Ministério das Relações Exteriores (MRE) no que diz respeito ao apoio diplomático das empresas brasileiras no exterior.

Financiamento e garantias

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Defender a importância das linhas de financiamento aos investimentos brasileiros no exterior; defender a criação de seguro de crédito para cobertura de riscos políticos e extraordinários de investimentos no exterior de empresas brasileiras e controladas e coligadas; e disseminar, em parceira com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD), serviços que apoiem a obtenção de linhas de financiamento e garantias para investimentos do Brasil em países do continente africano.

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