Área Internacional da CNI

Investimentos brasileiros no exterior

Os investimentos de empresas brasileiras no exterior apresentaram, a partir da década de 2000, crescimento significativo. No entanto, o desempenho nos últimos anos tem sido volátil e não tem acompanhado o das demais economias emergentes. Esse fato reflete tanto a estratégia das empresas brasileiras, quanto a existência de políticas, no Brasil, que desincentivam essa atividade no exterior.

Por essa razão, é necessário aprimorar as políticas públicas relacionadas aos investimentos brasileiros no exterior. Esses investimentos geram benefícios para as empresas brasileiras e para a economia do país. Ao acessar novos mercados, as empresas asseguram maior retorno para o capital investido, novos empregos, novas tecnologias e maior produtividade. 

Prioridades para 2018

Lei dos lucros no exterior

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Defender a revisão da legislação de lucros no exterior para aprimorar a regulamentação, entre outros pontos, da compensação do imposto pago no exterior, definição de renda ativa, prejuízos acumulados e não tributação de variação cambial; e fomentar debate sobre alterações na lei tendo em vista ajustes para o processo de acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Acordos para Evitar Dupla Tributação (ADTs)

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Defender a celebração de novos ADTs, de forma prioritária, com Estados Unidos, Colômbia, Alemanha, Reino Unido e Paraguai; e a revisão de ADTs com Japão, França, China, Chile e Espanha, de modo a aproximar o modelo brasileiro às diretrizes da OCDE.

Acordos previdenciários

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Defender a celebração de acordos previdenciários, de forma prioritária, com África do Sul, Angola, Áustria, China, Colômbia, Egito, Emirados Árabes Unidos, México, Holanda, Panamá, República Dominicana e Venezuela; apoiar a internalização do Acordo Multilateral entre Países de Língua Portuguesa; defender a aprovação, no Congresso Nacional, dos acordos previdenciários com os Estados Unidos (PDC nº 487/2016) e Suíça (PDC nº 431/2016); e defender a revisão dos acordos existentes com os países do Mercosul, Alemanha, Bélgica, França, Itália e demais países ibero-americanos, com vista a elevar para cinco anos o período de cobertura do deslocamento dos funcionários.

Financiamento e garantias

Ícone com escudo


Defender a criação de seguro de crédito para cobertura de riscos políticos e extraordinários de investimentos no exterior de empresas brasileiras e controladas e coligadas.

Lei dos expatriados

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Defender a aprovação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei do Senado nº 138, de 2017, que modifica a legislação de expatriação de mão obra do Brasil, focando principalmente nos pontos sobre a definição da legislação aplicável, adicionais de transferência e termos de compromisso.

Preços de transferência

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Defender a revisão da legislação de preços de transferência com o intuito de aprimorar a regulamentação, entre outros pontos, de salvaguardas, commodities, conceito de similaridade e impactos da variação cambial; e fomentar o debate sobre alterações na legislação tendo em vista ajustes para o processo de acessão do Brasil à OCDE.

Acordos de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFIs)

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Defender a celebração de ACFIs, de forma prioritária, com países da América Latina, África e Brics, entre as economias em desenvolvimento, e com Estados Unidos e Japão, entre as economias desenvolvidas; defender a internalização dos ACFIs com Angola, Chile, Colômbia, Malauí, Mercosul, México, Moçambique e Peru; e disseminar os benefícios dos ACFIs para as multinacionais brasileiras.

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