Área Internacional da CNI

Financiamento e garantias às exportações

O sistema brasileiro de financiamento e garantias cumpre papel relevante para alavancar as vendas brasileiras de alto valor agregado. O sistema de financiamento público às exportações foi gradualmente reorganizado com base nas linhas do BNDES Exim e do Proex. Porém, existem lacunas, como a imprevisibilidade orçamentária do Proex e as dificuldades de acesso de pequenas e médias empresas a essas linhas.

Na área de garantias, os obstáculos centrais são a limitação dos instrumentos e sua complexa governança. O sistema é fragmentado tanto em seu fluxo operacional quanto em seu processo decisório. Além disso, exportações que dependem de financiamento (pós-embarque) com prazos mais longos se ressentem da limitação ou ausência de mecanismos utilizados pelos principais competidores, como a garantia incondicional para exportações com financiamento de bancos, captação no mercado de capitais ou financiamento e garantia a gastos locais.

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Prioridades para 2019

 

Apoio oficial às exportações e aos investimentos

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Defender a importância, para o setor privado, da manutenção e do fortalecimento dos instrumentos públicos de financiamento e garantias às exportações, de bens e serviços, e aos investimentos brasileiros no exterior.

Instrumentos públicos de garantias às exportações

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Defender a ampliação do portfólio de produtos da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) , conferindo maior atenção ao desenvolvimento de operações estruturadas; apoiar parcerias da ABGF com agências de crédito à exportação de outros países e com seguradoras privadas, no âmbito do desenvolvimento de operações de cofinanciamento e cosseguro às exportações; e defender a aceitação, nas operações do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), de apólice de garantia incondicional.

Compatibilidade com OCDE

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Apresentar e defender as propostas relacionadas à compatibilidade do sistema brasileiro de financiamento e garantias às exportações com os instrumentos e políticas da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Novo Banco de Desenvolvimento (NDB)

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Defender o pagamento regular da cota anual do Brasil ao Novo Banco de Desenvolvimento (NDB); defender a adesão do Brasil ao Fundo de Preparação de Projetos (PPF) do NDB; apoiar a implantação do Escritório Regional das Américas; e apoiar o aumento do número de projetos brasileiros financiados pelo Banco.

Instrumentos públicos de financiamento às exportações

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Defender a previsibilidade e regularidade nos recursos do Proex Equalização e do Proex Financiamento disponibilizados ao longo do ano, a flexibilidade de movimentação de recursos entre as duas linhas, a revisão de procedimentos do BNDES-Exim Pós-Embarque para reduzir o tempo de aprovação do financiamento, e a atuação conjunta do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. (ABGF) para atrair bancos comerciais ao financiamento de exportações de médio e longo prazos.

Institucionalidade do sistema público de financiamento e garantias às exportações

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Defender a criação de subsidiária do BNDES que concentre todas as atividades de financiamento às exportações; defender a reformulação da governança do Proex, transferindo-o para a referida subsidiária do BNDES e conferindo-lhe autonomia para aprovação das operações; e defender a concentração de todas as atividades de seguro de crédito na ABGF.

Práticas internacionais de financiamento às exportações

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Realizar benchmarking internacional sobre as políticas de financiamento público às exportações e comparativo com o sistema vigente no Brasil, com objetivo de identificar pontos de convergência e discrepâncias.

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