Área Internacional da CNI

Facilitação e desburocratização do comércio exterior

A burocracia alfandegária figura entre os três principais obstáculos ao aumento da participação de empresas e produtos de maior valor agregado no comércio global, bem como da competitividade das exportações brasileiras. As melhorias do ambiente interno de negócios, por meio da desburocratização, da facilitação e da modernização dos processos, são vitais para reduzir tempo e custos nas operações de exportação e importação e buscam estimular mudanças que elevem a competitividade.


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Prioridades para 2020

Portal Único de Comércio Exterior

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Defender a conclusão do novo módulo de importação e total e definitiva integração dos órgãos anuentes e seus respectivos controles e regulamentações para a plena implantação do Portal Único de Comércio Exterior.

Gerenciamento de risco

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Monitorar e defender o aperfeiçoamento e a implantação de modelos de gerenciamento de riscos aduaneiros pelos principais órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro.

Coleta única

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Defender a implantação de um sistema de coleta única integrado para arrecadação de impostos, taxas, encargos e contribuições exigidos no comércio exterior brasileiro.

Comércio eletrônico

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Elaborar diagnóstico e proporcionar recomendações de políticas públicas voltadas à harmonização dos procedimentos aduaneiros e padrões de dados do comércio digital a fim de facilitar e reduzir custos para a indústria.

Agenda e boas práticas regulatórias de comércio exterior

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Defender a adoção de boas práticas regulatórias (BPRs) pelos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro e a execução e ampliação da agenda regulatória de comércio exterior.

Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)

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Representar e defender os interesses da indústria no âmbito do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) da Câmara de Comércio Exterior (Camex), para implementar, com qualidade, as obrigações do Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Operador Econômico Autorizado (OEA)

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Defender a plena integração dos órgãos anuentes e o avanço de negociações de acordos de reconhecimento mútuo do programa programa Operador Econômico Autorizado (OEA) com EUA e Argentina prioritariamente.

Taxas, encargos e obrigações

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Defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.

Consulta antecipada

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Defender a elaboração de normas e diretrizes comuns para regulação da consulta antecipada junto aos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro.

Coordenação entre órgãos de fronteiras

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Estimular a adoção de medidas para a coordenação e o gerenciamento eficaz dos controles entre órgãos de fronteira.

Acordos internacionais

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Elaborar levantamento sobre a rede de acordos de cooperação aduaneira do Brasil, propor recomendações e defender a internalização e adoção das convenções e acordos internacionais estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pelo Mercosul.

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