Área Internacional da CNI

Facilitação e desburocratização do comércio exterior

A burocracia alfandegária figura entre os três principais obstáculos ao aumento da participação de empresas e produtos de maior valor agregado no comércio global, bem como da competitividade das exportações brasileiras. A melhoria do ambiente interno de negócios, por meio da desburocratização, da facilitação e modernização dos processos, é essencial para reduzir o tempo e os custos nas operações de comércio exterior.


Saiba mais

Prioridades para 2020

Portal Único de Comércio Exterior

Prancheta 1.png


Defender a importância do programa, a alocação de recursos financeiros para sua execução, a implantação do novo módulo de importação e de coleta única, e a total integração dos órgãos anuentes e seus respectivos controles e regulamentações; e acompanhar a implantação do catálogo de produtos.

Gerenciamento de risco

Prancheta 12.png


Apresentar diagnostico e defender melhorias no gerenciamento de risco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Consulta antecipada

icon-Prancheta 43.png


Defender a melhoria nos prazos de mecanismo e promover a elaboração de diretrizes comuns para regulação da consulta antecipada junto aos órgãos anuentes.

Coordenação entre órgãos de fronteiras

icon-Prancheta 34.png


Defender a adoção de medidas para a coordenação e o gerenciamento eficaz dos controles entre órgãos de fronteira.

Acordos internacionais

Ícone com escudo


Defender a adesão e internalização dos acordos internacionais estabelecidos pela Organização Mundial das Aduanas (OMA) e pelo Mercosul.

Operador Econômico Autorizado (OEA)

Prancheta 3.png


Defender a importância do programa, a alocação de recursos financeiros para sua execução, a melhoria dos benefícios, a plena integração dos órgãos anuentes e a negociação e conclusão dos acordo de reconhecimento mútuos de OEA com países do BRICS, Estados Unidos, México, Japão e União Europeia.

Taxas, encargos e obrigações

Prancheta 22.png


Defender a eliminação das incompatibilidades jurídicas com as normas nacionais e internacionais de taxas e encargos exigidos no comércio exterior brasileiro.

Comércio eletrônico

Prancheta 42.png


Elaborar, apresentar e defender propostas de políticas públicas que incorporem as necessidades do comércio digital da indústria.

Boas práticas regulatórias no comércio exterior

Ícone com escudo


Monitorar e defender a adoção de boas práticas regulatórias pelos órgãos anuentes do comércio exterior brasileiro, incluindo a adoção de certificados sanitários e fitossanitários digitais, e a continuidade da Agenda Regulatória de Comércio Exterior.

Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac)

Ícone com escudo


Defender a organização de reuniões periódicas do Comitê Nacional de Facilitação de Comércio (Confac) da Câmara de Comércio Exterior (Camex) incluindo a participação do setor privado; e apresentar e defender propostas para implementar, com qualidade, o Acordo de Facilitação de Comércio (AFC) da Organização Mundial do Comércio (OMC).

topo