Área Internacional da CNI

Comércio justo

A garantia do comércio justo traz isonomia competitiva e resguarda a indústria doméstica de práticas que afetam, em alguns casos, a produção interna e, em outros, o acesso a mercado de exportações do Brasil.

Saiba mais 

Prioridades para 2020

Segurança jurídica nas análises de interesse público

icon-Prancheta 17.png


Defender nova publicação do Guia Processual e do Guia Material de Avaliação de Interesse Público em investigações de defesa comercial, após a conclusão da consulta pública, contendo os principais pontos apresentados pela indústria, sobretudo em relação à transparência e fundamentação das decisões de interesse público.

Antidumping para indústrias fragmentadas

caixaPrancheta 15.png

 


Defender a publicação de novo roteiro para setores fragmentados, admitindo a utilização de dados secundários e outras flexibilidades na petição inicial de investigação de defesa comercial.

Economias não predominantemente de mercado

icon-Prancheta 48.png


Acompanhar o contencioso na Organização Mundial do Comércio (OMC) sobre China Economia de Mercado (DS 516) e notificar o setor empresarial sobre suas implicações para as investigações de dumping no Brasil; acompanhar a legislação brasileira referente ao tema,  propondo recomendações para o seu aprimoramento de modo que a decisão da OMC seja cumprida; analisar o funcionamento de outras economias não de mercado e defender que o Brasil não celebre acordos de livre comércio ou reconheça automaticamente países que apresentam grandes distorções econômicas decorrentes de interferências estatais.

Contenciosos na OMC

Prancheta 2.png


Monitorar e comunicar ao setor privado os desdobramentos dos casos em que o Brasil é parte demandante ou demandada; e monitorar casos com potenciais efeitos adversos na interpretação de regras multilaterais que possam ter impacto positivo ou negativo para a indústria.

Tribunal do Mercosul

Prancheta 12.png


Elaborar, apresentar e defender proposta de melhoria do sistema de solução de controvérsias no âmbito do Mercosul; e defender possíveis casos no tribunal para garantir o livre comércio no Mercosul.

Apoio aos exportadores brasileiros

Ícone com escudo


Defender a existência de convênios de cooperação entre a Subsecretaria de Defesa Comercial (SDCOM) do Ministério da Economia, do Ministério das Relações Exteriores (MRE), da Receita Federal do Brasil (RFB) e dos órgãos relevantes de apoio ao exportador nos âmbitos federal e estaduais; a institucionalização da prática de comunicação direta entre os postos diplomáticos no exterior e a SDCOM para casos de defesa comercial; a comunicação à Confederação Nacional da Indústria (CNI) de abertura de investigações de dumping, subsídios e salvaguardas contra a indústria doméstica; a existência de uma instância na Câmara de Comércio Exterior (Camex) que articule os órgãos participantes do sistema de apoio ao exportador para agirem com celeridade no auxílio ao setor privado; e a mudança do Código Tributário Nacional (CTN) para dar flexibilidade ao fornecimento de informações confidenciais no âmbito de investigações de defesa comercial.

Subsídios e medidas compensatórias

Prancheta 3.png

 


Sensibilizar o setor privado e o governo brasileiro sobre a importância de compreender subsídios que afetam a indústria e podem ser alvo de medidas compensatórias; e defender a publicação e a entrada em vigor do novo decreto de subsídios e medidas compensatórias, contendo os principais pontos apresentados pela indústria, sobretudo a adequação da definição de subsídios, a previsão de adoção de metodologias alternativas em casos de condições anormais de comércio e a mudança da definição de indústria doméstica.

Salvaguardas

Prancheta 22.png


Defender a publicação e a entrada em vigor do novo decreto de salvaguardas, contendo os principais pontos apresentados pela indústria, sobretudo a definição de indústria doméstica, flexibilidade para indústrias fragmentadas, flexibilidade para apresentação de informações complementares e exigência de motivação em determinações negativas.

Guerra comercial

icon-Prancheta 49.png


Acompanhar, avaliar e notificar impactos para o setor privado brasileiro da evolução da guerra comercial entre Estados Unidos e China e das demais medidas unilaterais do governo dos Estados Unidos e eventuais contramedidas.

topo