Área Internacional da CNI

Barreiras em terceiros mercados

Ao longo das últimas décadas, em função da abertura unilateral das economias e da negociação de acordos comerciais, as barreiras tarifárias impostas pelos governos aos fluxos de comércio vêm se reduzindo. Embora ainda existam tarifas significativas, especialmente em bens agrícolas, agroindustriais e para alguns segmentos da indústria, novos tipos de barreiras não tarifárias têm se difundido, com destaque para as técnicas, sanitárias e fitossanitárias, e aquelas associadas à difusão de padrões e regulamentos (públicos e privados) de cunho ambiental e social.


As barreiras comerciais e aos investimentos estão tornando-se cada vez mais sofisticadas e difíceis de serem identificadas. O esforço contínuo de identificação, sensibilização, capacitação, monitoramento e gestão para superação das barreiras é essencial para o acesso a mercados dos bens, serviços e investimentos brasileiros.

Nesse contexto, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) tem defendido a adoção, pelo Brasil, de uma estratégia nacional para superar barreiras de acesso a mercados estrangeiros, a saber: capacitações para o uso do Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras à Exportação (SEM Barreiras), maior uso de Preocupações Comerciais Específicas (PCEs) nos comitês das Organização Mundial do Comércio (OMC), iniciativas de cooperação regulatória com outros países e acompanhamento de contenciosos comerciais que envolvem o Brasil na OMC.

Prioridades para 2018

Sensibilização do setor privado

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Sensibilizar associações setoriais, sindicatos patronais nacionais e empresas sobre barreiras comerciais e investimentos, com intuito de identificar novos entraves às exportações e investimentos, por meio da organização de reuniões e eventos, e da disseminação do manual de barreiras e do curso de ensino a distância (EaD).

Grupo de Trabalho de Barreiras na Camex

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Defender a criação de um grupo de trabalho de barreiras no âmbito da Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex) com o objetivo de aprimorar a coordenação do tema no âmbito do governo brasileiro.

Mecanismo de Investigação de Barreiras

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Defender a criação, pelo Brasil, de um Mecanismo de Investigação de Barreiras que permita ao setor privado solicitar, por meio de petição ao governo brasileiro, a investigação formal de barreiras identificadas em mercados externos.

Participação do setor privado nos comitês da OMC

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Trabalhar junto ao governo brasileiro para que o setor privado participe dos comitês TBT (Barreiras Técnicas ao Comércio) e SPS (Medidas Sanitárias e Fitossanitárias) da Organização Mundial do Comércio (OMC) com o intuito de apoiar tecnicamente a apresentação de novas Preocupações Comerciais Específicas (PCEs).

Mecanismos governamentais bilaterais

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Identificar e incluir os pleitos de superação de barreiras às exportações e aos investimentos nos diálogos bilaterais coordenados pelo governo brasileiro.

Qualificação de barreiras

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Qualificar, pelo menos, 30 casos de barreiras identificadas pelo setor privado por meio de análise técnica e legal, assim como apontar possíveis soluções a serem apresentadas aos órgãos governamentais; e atuar na defesa de interesses tanto no plano doméstico quanto no internacional, de forma bilateral ou multilateral.

SEM Barreiras

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Disseminar a utilização e inserir e acompanhar o tratamento das barreiras identificadas pelo setor privado no Sistema Eletrônico de Monitoramento de Barreiras à Exportação (SEM Barreiras).

Adidos de indústria e comércio

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Defender a criação da função de adidos de indústria e comércio vinculado ao Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), para atuação em mercados prioritários no exterior.

Contenciosos na OMC

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Monitorar, de forma ativa, os contenciosos dos quais o Brasil é parte demandada ou demandante, em particular àqueles envolvendo a política industrial brasileira, por meio da articulação entre os setores público e privado, incluindo a realização de briefings periódicos.

Cooperação regulatória

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Defender a ampliação das iniciativas de convergência regulatória com Argentina, Estados Unidos e União Europeia para setores identificados junto ao governo brasileiro.

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