Área Internacional da CNI


Acordos comerciais

A ampliação e melhoria da rede de acordos comerciais do Brasil mantém-se como tópico central na agenda internacional da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tema no qual a entidade atua desde os anos 1990. A maior inserção do Brasil em acordos estratégicos é o caminho para aumentar o acesso de bens e serviços brasileiros aos mercados externos, impulsionar reformas, e ampliar a competitividade e a produtividade da economia.

Os acordos servem ainda para evitar a discriminação entre parceiros, garantindo condições iguais de competição em mercados prioritários e facilitando o fluxo de comércio e investimentos.

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Prioridades para 2019

União Europeia

Bandeira da Uniao Europeia



Defender a conclusão do acordo entre o Mercosul e a União Europeia com a inclusão dos pleitos de maior impacto para a indústria, sobretudo em acesso a mercados e regras de origem.

Mercosul

Bandeira do Mercosul

 

Defender a importância do Mercosul para a indústria; apresentar e defender propostas para influenciar e estimular o avanço da agenda econômica e comercial do bloco, em particular para a ampliação do livre comércio intrabloco e negociação de acordos em serviços e facilitação de comércio; e defender o aperfeiçoamento da governança técnica e administrativa do Mercosul.

Estados Unidos e Japão

Bandeira dos Estados Unidos

 


Defender o lançamento de negociações para acordos de livre comércio com os Estados Unidos e o Japão com base nos roadmaps apresentados pelo setor privado brasileiro e pelas suas contrapartes americana e japonesa.

Lançamento de novas negociações

Ícone de ferramentas

 


Defender o lançamento de negociações de acordos de comércio com Irã, Sistema de Integração Centro-Americano (Sica), países do norte da África e países da Associação de Nações do Sudeste Asiático (Asean), preferencialmente Indonésia; e o aprofundamento do acordo com a União Aduaneira da África Austral (Sacu).

Programa de ajuste à abertura comercial

Ícone com escudo


Elaborar, apresentar e defender as propostas para criação de um programa governamental para empresas brasileiras afetadas negativamente pela abertura comercial, nos moldes dos programas de ajuste dos Estados Unidos e da Coreia do Sul.

Organização Mundial do Comércio

Ícone de globo


Defender a importância do sistema multilateral de comércio; monitorar as negociações no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC); aprofundar as posições da indústria, em particular nos temas de facilitação de investimentos e comércio eletrônico; e avaliar, junto ao setor privado, a possibilidade de adesão do Brasil ao Acordo de Compras Governamentais (ACG).

Internalização de acordos

Ícone de aperto de mãos


Apresentar e defender propostas, junto aos Poderes Legislativo e Executivo, para a aprovação célere dos acordos econômicos assinados pelo Brasil; trabalhar para a internalização, principalmente, do acordo comercial expandido Brasil-Peru, acordo de compras governamentais Brasil-Chile, acordo de livre comércio Brasil-Chile, Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (PCFI) no Mercosul, Protocolo de Contratações Públicas (PCP) no Mercosul e protocolo de serviços Brasil-Colômbia.

México

Bandeira do México

 


Defender a conclusão de um acordo de livre comércio ou de um acordo parcial – o mais amplo possível na cobertura de bens – que inclua regras de origem satisfatórias para a indústria e capítulos sobre barreiras técnicas, medidas sanitárias e fitossanitárias, compras governamentais, facilitação de comércio e serviços.

Aliança do Pacífico

Aliança do Pacífico

 


Apresentar e defender propostas para o aprofundamento da integração entre o Mercosul e a Aliança do Pacífico, prioritariamente em acumulação de origem e facilitação de comércio; e defender o aprofundamento dos acordos bilaterais com o México e a Colômbia.

Outras negociações em andamento

Ícone com escudo


Acompanhar, influenciar e apoiar o setor privado na construção de ofertas e posicionamentos para as negociações em andamento, prioritariamente com a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), Canadá, Coreia do Sul, Cingapura e Índia.

Tarifa Externa Comum do Mercosul

América do Sul


Elaborar posicionamento para a defesa da abertura comercial do Brasil via acordos comerciais e, em paralelo, avaliar as opções para a racionalização da Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul e suas exceções, com o intuito de aumentar a competitividade industrial.

OCDE

Ícone de medalha


Elaborar e apresentar propostas que contribuam para a acessão do Brasil à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), sobretudo nos temas de comércio, investimentos e tributação internacional; e defender, junto às congêneres da Confederação Nacional da Indústria (CNI) no exterior, o apoio dos seus respectivos governos para o processo de acessão do Brasil.

Propriedade intelectual

Ícone de medalha


Defender a conversão dos projetos-pilotos de Acordo de Compartilhamento de Exame de Patentes (PPH) existentes com os Estados Unidos, Japão, União Europeia e China em acordos permanentes, inclusive com a ampliação dos setores beneficiados; defender projetos-piloto adicionais com a Coreia do Sul e a Alemanha; defender a aprovação, pelo Congresso Nacional, a ratificação e a promulgação, pelo Poder Executivo, do Sistema de Madri para o Registro Internacional de Marcas (Protocolo de Madri); e defender a adesão do Brasil ao Acordo de Haia Referente ao Registro Internacional dos Desenhos e Modelos Industriais.

Aproveitamento dos acordos existentes

Ícone de medalha


Disseminar os benefícios dos acordos comerciais celebrados e avaliar, junto ao setor privado, o aproveitamento desses acordos para apresentar e defender melhorias junto ao governo brasileiro.

Mapa de acordos

Conheça os acordos comerciais negociados pelo Brasil e em negociação com países parceiros.

Acordo de Comércio Preferencial Brasil - México

Data da entrada em vigor:
23/09/2002

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Países

Brasil e México

 

Acordo de Livre Comércio Mercosul - SACU

Data da entrada em vigor:
01/04/2016

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Países

Mercosul e países da União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia)

Acordo de Complementação Econômica 54

Data da entrada em vigor:
18/02/2003

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Países

Mercosul e México

 

Acordo de Livre Comércio Mercosul - Egito

Data da entrada em vigor:
06/12/2017

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Países

Mercosul e países da União Aduaneira da África Austral (África do Sul, Namíbia, Botsuana, Lesoto e Suazilândia)

Acordo de comércio preferencial Mercosul-Índia

Data da entrada em vigor:
01/06/2009

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Países

Mercosul e Índia

 

Acordo de Preferências Tarifárias Regional 04

Data da entrada em vigor:
28/12/1984

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Países

Bolívia, Paraguai, Equador, Colômbia, Chile, Cuba, Uruguai, Venezuela, Argentina e México

Acordo de Livre Comércio Mercosul-Egito

Data da entrada em vigor:
06/12/2017

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Países

Mercosul e Egito

Acordo de Complementação Econômica 35

Data da entrada em vigor:
19/11/1996

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Países

Mercosul e Chile

Acordo de Complementação Econômica 02

Data da entrada em vigor:
20/06/1983

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Países

Brasil e Uruguai

Acordo de Complementação Econômica 14

Data da entrada em vigor:
15/03/1991

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Países

Brasil e Argentina

Acordo de Complementação Econômica 18

Data da entrada em vigor:
27/05/1992

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Países

Mercosul 

Acordo de Complementação Econômica 36

Data da entrada em vigor:
28/05/1997

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Países

Mercosul e Bolívia

Acordo de Complementação Econômica 54

Data da entrada em vigor:
18/02/2003

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Países

Mercosul e Egito

Acordo de Complementação Econômica 55

Data da entrada em vigor:
05/11/2002

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Países

Mercosul e México

Acordo de Complementação Econômica 58

Data da entrada em vigor:
29/12/2005

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Países

Mercosul e Peru

Acordo de Complementação Econômica 59

Data da entrada em vigor:
31/01/2005

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Países

Mercosul - Colômbia, Equador e Venezuela

Acordo de Alcance Parcial nº 38  

Subscrito ao amparo do Artigo 25 do Tratado de Montevidéu de 1980 nº 38

Data da entrada em vigor:
27/02/2014

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Países

Brasil, Guiana, São Cristóvão e Névis

Acordo de Complementação Econômica 41

Data da entrada em vigor:
24/10/2005

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Países

Brasil e Suriname

Acordo de Complementação Econômica 69

Data da entrada em vigor:
07/10/2014

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Países

Brasil e Venezuela

Acordo de Complementação Econômica 62

Data da entrada em vigor:
02/07/2017

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Países

Mercosul e Cuba

Acordo de Comércio Preferencial Mercosul - Índia

Data da entrada em vigor:
01/06/2009

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Países

Mercosul e Índia

Acordo de Livre Comércio Mercosul - Israel

Data da entrada em vigor:
28/04/2010

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Países

Mercosul e Israel

Acordo de Comércio Preferencial - SACU

Data da entrada em vigor:
01/04/2016

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Países

Mercosul, África do Sul, Botswana, Lesoto, Suazilândia e Namíbia

Acordo para liberação e expansão do comércio intra-regional de sementes entre países da ALADI 02

Data da entrada em vigor:
10/03/1993

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Países

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

Acordo Regional de Cooperação e Intercâmbio de Bens nas Áreas Cultural, Educacional e Científica entre países da ALADI 07

Data da entrada em vigor:
08/02/1990

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Países

Associação Latino-Americana de Integração (ALADI)

Acordo de Livre Comércio Mercosul-Palestina

Data de assinatura:
20/12/2011

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Países

Mercosul e Palestina

Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile

Data de assinatura:
21/11/2018

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Países

Brasil e Chile

Acordo de Ampliação Econômico-Comercial entre Brasil e Peru

Data de assinatura:
29/04/2016

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Países

Brasil e Peru

Acordo Mercosul – União Europeia

Início das negociações:
15/12/1995

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Países

Mercosul e União Europeia

Ampliação do Acordo de Comércio Preferencial Mercosul-Índia

Início das negociações:
13/08/2013

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Países

Mercosul e Índia

Aprofundamento do Acordo de complementação econômica 53

Início das negociações:
26/05/2015

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Países

Brasil e México

Acordo Mercosul - EFTA

Início das negociações:
12/06/2017

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Países

Mercosul, Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein

Acordo Mercosul - Cingapura

Início das negociações:
23/07/2018

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Países

Mercosul e Cingapura
 

Acordo Mercosul - Coreia do Sul

Início das negociações:
25/05/2018

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Países

Mercosul e Coreia do Sul
 

Acordo Mercosul - Canadá

Início das negociações:
09/03/2018

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Países

Mercosul e Canadá

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