O que é o Ata Carnet?
O ATA Carnet é um documento aduaneiro, emitido pelo Brasil e aceito em mais de 75 países* a um custo pré-determinado, de acordo com o valor do produto a ser exportado. É o passaporte que simplifica as etapas de exportação e importação temporária nos países em que for apresentado, oferecendo agilidade e segurança ao desembaraço aduaneiro de seus bens.
O documento assegura o trânsito aduaneiro de bens e produtos nos países de destino, sem a necessidade de controles específicos, e garante retorno ágil e seguro ao seu país de origem.
A sigla ATA combina os idiomas francês e inglês - Admission Temporaire/Temporary Admission - e quer dizer Admissão Temporária.
Em 30 de junho de 2021, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Receita Federal do Brasil (RFB) assinaram o Primeiro Termo Aditivo à Carta Compromisso que estabelece a continuidade da operação do ATA Carnet no Brasil até 31 de dezembro de 2021.
* Países signatários da Convenção de Istambul. Confira a lista completa no site do ICC - International Chamber of Commerce.
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Com o ATA Carnet seus bens e produtos transitam por mais de um país durante o período de UM ANO.
Veja as principais vantagens:
O documento, emitido pelo Brasil, será aceito nos 74 países signatários da Convenção de Istambul.
Permite transitar com o bem por mais de um país usando o mesmo documento.
Durante a validade do documento, é possível realizar todas as viagens necessárias sem necessidade de renovação.
Garante retorno ágil e seguro dos bens ao seu país de origem.
Simplifica etapas do processo de importação e exportação temporária com agilidade e segurança, tornando-o praticamente automático.
Emissão rápida, estimada entre 24 e 48 horas a partir da solicitação no sistema online.
O ATA no Brasil e no Mundo
Em 28 de junho de 2016, a CNI firmou Carta Compromisso com a Receita Federal do Brasil (RFB) para inicio da operação do ATA Carnet no Brasil. Desde então, a Receita Federal do Brasil reconhece as operações de admissão temporária amparadas pelo ATA Carnet, nos termos estabelecidos nos Anexos B1, B2, B5 e B6 da Convenção de Istambul. A aduana brasileira também passa a reconhecer ATAs de outros países.
Com a assinatura, o Brasil se tornou o 75º país no mundo a aderir ao sistema, sendo o pioneiro entre as nações do Mercosul. Desde 19 de setembro, a operação é realizada pelas federações da indústria dos estados de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, São Paulo e Ceará, mas o serviço pode ser solicitado em qualquer uma das 27 federações de indústria estaduais ligadas à CNI.
Os 74 países que já trabalham com o ATA Carnet representam quase 75% do fluxo de comércio exterior (importação e exportação) do Brasil. Entre eles, estão alguns dos principais parceiros comerciais do país, como Estados Unidos, China, Alemanha, Japão e México.
SAIBA MAIS
Leia mais sobre a assinatura do termo de compromisso na Agência CNI de Notícias.
O papel da CNI
Como mais uma medida de incentivo ao comércio internacional, a CNI integrou à parceria da Câmara Internacional de Comércio (ICC) e da Organização Mundial de Aduanas (WCO) para implantação do sistema ATA Carnet no Brasil. A Receita Federal do Brasil (RFB) autorizou, por meio de licitação pública, a operação da CNI na emissão de ATAs Carnet.
A CNI atua por meio dos Centros Internacionais de Negócios, ligados às federações de indústrias estaduais, que farão um papel de análise, seguro garantia e aprovação. Todo o processo será feito online.
Parceiros
Os parceiros na emissão do ATA Carnet são:
A Receita Federal do Brasil monitora e valida os ATA Carnets emitidos no país para exportações temporárias e também reconhece os ATA Carnet emitidos por entidades no exterior para o caso das admissões temporárias brasileiras.
Coordenada nacionalmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) a Rede Brasileira de Centros Internacionais de Negócios (Rede CIN) trabalha pela internacionalização de empresas brasileiras. Por intermédio de uma rede que agrega 27 Centros Internacionais de Negócios espalhados pelo país, a Rede CIN analisa e aprova as solicitações de ATA Carnet feitas por empresas.
Criada em 1919, a International Chamber of Commerce (ICC) contribui para o crescimento do comércio internacional e o desenvolvimento da economia global. Conta com Comitês Nacionais em 94 paises é encarregada da criação de regras globais e padrões para transações do comércio internacional, como os Incoterms® e os Modelos de Contratos. É porta-voz de empresas nas Nações Unidas, na OMC e no G20, influenciando no desenvolvimento de políticas de importância vital para os negócios internacionais.