Área Internacional da CNI

A pandemia do coronavírus afeta também o comércio exterior brasileiro. A área de Assuntos Internacionais da Confederação Nacional da Indústria (CNI) acompanha as medidas do governo brasileiro relacionadas ao comércio exterior e diretrizes e iniciativas de organismos internacionais.

 

Última atualização: 26/06/2020

 

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Medidas adotadas pelo governo federal brasileiro

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Fronteira

NOVO! 29/05 | Portaria nº 1 | Dispõe sobre a restrição excepcional e temporária de entrada no país de estrangeiros conforme recomendação da Anvisa.

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22/05 | Portaria Casa Civil nº 255 | Restringe excepcional e temporariamente a entrada de estrangeiros.

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Logística
 

21/07 | Resolução ANTT nº 5.900 | Altera a Resolução nº 5.879/20, para incluir dispositivos e prorrogar prazos para cumprimento de obrigações no âmbito da infraestrutura e serviço de transporte ferroviário de cargas.

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10/06 | Resolução nº 1 Conaportos | Emite recomendações e diretrizes sobre as medidas de segurança sanitária para combate ao novo coronavírus nas operações de transporte aéreo.

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20/05 | Portaria nº 50/2020 | Prorroga em caráter emergencial a validade dos certificados de pré-qualificação dos operadores portuários.

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Barreiras comerciais
 

23/07 | RDC nº 400 | Define os critérios e os procedimentos extraordinários e temporários para a aplicação de excepcionalidades a requisitos específicos de rotulagem e bulas de medicamentos.

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30/06 | Portaria Inmetro nº 225 | Altera a Portaria nº 111/2020, que define condições extraordinárias para realização das atividades de avaliação da conformidade durante a pandemia do coronavírus.

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Acordos comerciais

10/07 | Resolução Camex nº 67 | Concede redução temporária, para o%, da alíquota do Imposto de Importação ao amparo do artigo 50, alínea d, do Tratado de Montevidéu de 1980, internalizado pelo Decreto Legislativo nº 66/1981.

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22/06 | Portaria Secex nº 39 | Dispõe sobre as notificações e comunicações às partes interessadas no âmbito dos procedimentos especiais de verificação de origem não preferencial previstos na Portaria Secex nº 38/2015.

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Facilitação de comércio
 

30/06 | Decreto nº 10.407 | Regulamenta a Lei nº 13.993/2020, que proíbe as exportações de produtos médicos de combate à Covid-19 e autoriza o Ministério da Economia a permitir, excepcionalmente, a exportação dos produtos citados.

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22/06 | Portaria Secex nº 40 | Altera a Portaria Secex nº 25, de 8 de maio de 2020.

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Tributação
 

18/06 | IN RFB nº 1960/2020 | Estabelece medidas para redução dos impactos econômicos decorrentes do Covid-19 com relação aos beneficiários do Recof e Recof-Sped.

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28/05 | MP nº 973/2020 | Dispensa as empresas exportadoras instaladas em ZPE de auferir e manter, no ano-calendário 2020, receita bruta decorrente de exportação para o exterior de, no mínimo, 80% de sua receita bruta total de venda de bens e serviços.

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Governança
 

03/06 | Resolução nº 6 | Cria o GT para a Consolidação das Estratégias de Governança e Gestão de Riscos do Governo Federal em resposta aos impactos relacionados ao coronavírus, no âmbito do Comitê de Crise da Covid-19.

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28/05 | Lei Complementar nº 173 | Cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus Sars-Cov-2 (Covid-19).

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Investimentos brasileiros no exterior

24/03 | Circular Bacen n° 3.995 | Circular do Banco Central altera os prazos de entrega da declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE).

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Financiamento
 

23/04 | Resolução nº 4.804 | Altera a Resolução nº 4.687, de 25 de setembro de 2018, que estabelece normas aplicáveis às operações de equalização de taxas de juros do Proex.

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16/04 | Circular Bacen n° 4.002 | Banco Central amplia prazos de contratos de câmbio relativos ao comércio exterior tendo em vista os potenciais efeitos da crise provocada pela Covid- 19.

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Comércio justo
 

30/03 | Portaria Secex nº 21 | Portaria da Secex dispõe sobre notificações e comunicações às partes interessadas nos processos de defesa comercial.

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25/03 | Resolução Camex nº 23 | Resolução da (Camex) suspende temporariamente, por interesse público, os direitos antidumping para importações de países e produtos determinados para facilitar o combate ao Covid-19.

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Serviços de internacionalização
 

15/04 | Instrução Normativa nº 1.936 | Autoriza a apresentação do Certificado de Origem de mercadorias de combate ao Covid-19 em até 60 dias, contado do registro da DI.

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24/03 | Pesquisa Apex-Brasil | Pesquisa da Apex-Brasil sobre os impactos da epidemia do coronavírus nos negócios internacionais envolvendo o Brasil.

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Outros
 

07/05 | Decreto nº 10.342 | Altera o Decreto nº 10.282/20, que regulamenta a Lei nº 13.979/20 para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.

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29/04| Decreto nº 10.329 | Inclui novos serviços públicos e atividades essenciais para continuidade em período de Covid-19.

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Diretrizes e iniciativas internacionais

Organização Mundial do Comércio (OMC)

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Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

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Food and Agriculture Organization of the United Nations (FAO), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial do Comércio (OMC)

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Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial das Alfândegas (OMA), Organização das Nações Unidas (ONU), Centro de Comércio Internacional (ITC) e outras

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Mercosul

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International Chamber of Commerce (ICC)

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Grupo dos 20 (G20)

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Grupo dos 7 (G7)

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Organização Mundial do Comércio (OMC) e Organização Mundial das Alfândegas (OMA)

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Brasil, Canadá, Egito e Itália

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Declaração de 23 países

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Grupo de Ottawa

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Participação da CNI em iniciativas internacionais de combate à pandemia de Covid-19

Grupo dos 20 (G20)

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Business 20 (B20)

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Global Business Coalition

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International Chamber of Commerce (ICC)

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World Economic Forum

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International Labour Organisation

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International Organisation of Employers

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Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)

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Business at OECD

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Mercosul

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Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) - Americas Business Dialogue

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