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Propostas


Política econômica e desenvolvimento regional

Rever o programa de refinanciamento de débitos fiscais (Refis)

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

A crise pela qual a economia brasileira tem passado nos últimos dois anos afetou sensivelmente ...

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Realizar uma reforma da previdência

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

A reforma da Previdência Social deve ter como objetivo a sustentabilidade dos benefícios no longo ...

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Prorrogar a isenção do AFRMM

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

Instituído em 1987, o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM ...

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Limitar a restrição ao livre exercício da atividade empresarial nas situações de existência de débitos fiscais

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

A existência de débitos fiscais sem exigibilidade suspensa, mesmo nos casos em que estes tenham ...

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MÉDIA

Garantir a não cumulatividade de impostos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

A tributação sobre a circulação de bens e serviços no Brasil precisa ser aperfeiçoada para ...

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ALTA

Evitar a criação de novos tributos ou majoração dos existentes

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

É senso comum entre os empresários que o Brasil precisa fazer mudanças estruturais para enfrentar ...

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ALTA

Convalidar os incentivos fiscais do ICMS

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

As empresas que usufruem de benefícios fiscais do ICMS enfrentam um cenário de grande insegurança ...

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Compensar créditos tributários

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

É grande o número de empresas cujos créditos tributários proveniente das aquisições de insumos superam ...

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BAIXA

Aumentar o financiamento privado à atividade empresarial

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

O financiamento à atividade produtiva continua a ser um dos gargalos enfrentados pela indústria brasileira. ...

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ALTA

Ampliar gradativamente os prazos para pagamentos de tributos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

É necessário ampliar gradualmente os prazos de recolhimento de contribuições e impostos de modo a ...

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Modernização do Estado

Relações de Trabalho

Infraestrutura e Energia

MÉDIA

Aumentar o investimento em saneamento básico

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

As empresas privadas de saneamento tem despontado como um dos caminhos mais viáveis no desafio ...

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MÉDIA

Revisar o regime de partilha em óleo e gás

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

A Lei nº 12.351/2010, que dispõe sobre a exploração e a produção de petróleo e ...

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BAIXA

Transferir as administrações portuárias ao setor privado

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

Apesar dos avanços obtidos a partir da aprovação da Lei dos Portos, os grandes portos ...

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MÉDIA

Oferecer um pacote de concessões de infraestrutura

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

Está sendo esperado pelo mercado um amplo programa de concessões na área de infraestrutura. A ...

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MÉDIA

Melhorar as condições de acesso marítimo aos portos

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

O acesso marítimo aos portos brasileiros é um entrave a eficiência operacional que ainda não ...

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ALTA

Eliminar reservas de mercado no transporte internacional de cargas

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

Nos primeiros anos da década de 1970, o Brasil firmou vários acordos bilaterais de reserva ...

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ALTA

Aumentar a oferta e a competitividade de gás natural

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

A indústria de gás natural atravessa um momento crucial para o seu desenvolvimento. A diminuição ...

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Meio Ambiente e Sustentabilidade

Fortalecer o Mercado de Madeira Tropical

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

Embora o Brasil seja um país com clara vocação florestal, o setor florestal ainda é ...

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Aplicar os recursos de cobrança pelo uso da água de maneira sustentável

  • POSIÇÃO:
  • STATUS:
  • SITUAÇÂO:

A cobrança pelo uso da água busca incentivar a racionalização de seu uso e impulsiona ...

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MÉDIA

Defender a implementação do Novo Acordo de Paris sobre Mudanças Climáticas

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

A implementação do Novo Acordo de Paris sobre mudanças climáticas e os compromissos assumidos pelo ...

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MÉDIA

Criar regras justas para a cobrança de água utilizada pelas indústrias

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

A cobrança pelo uso da água busca incentivar a racionalização de seu uso e impulsiona ...

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ALTA

Regulamentar o reuso e de dessalinização de água

  • POSIÇÃO: Convergente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

A recente crise hídrica no Nordeste e o Sudeste do Brasil mostrou a necessidade de ...

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ALTA

Simplificar o Licenciamento Ambiental

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

Para aprimorar o licenciamento ambiental deve-se considerar critérios como porte, natureza e potencial poluidor de ...

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BAIXA

Desonerar as cadeias de reciclagem

  • POSIÇÃO: Convergindo Lentamente
  • STATUS: andamento
  • SITUAÇÂO:

Um dos aspectos que encarece os produtos reciclados em relação aos fabricados a partir das ...

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Comércio Exterior e negociações internacionais

Política Industrial

Inovação

Educação