Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

Agenda Legislativa da Indústria

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Elaborada anualmente pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), desde 1996, a Agenda apresenta à sociedade as principais proposições legislativas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado Federal que afetam o desenvolvimento do país.
 
A edição de 2019 foi lançada em 2 de abril no Congresso Nacional, em sessão solene conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Em sua 24ª edição, a agenda reúne 123 propostas em discussão no Poder Legislativo consideradas estratégica pela indústria brasileira. Entre elas, 14 propostas foram listadas na Pauta Mínima, o conjunto de temas urgentes e de maior impacto sobre o ambiente de negócios brasileiro.

A definição do conjunto de propostas incluídas na Agenda Legislativa é resultado de um amplo diálogo entre as 27 federações estaduais, e mais de 65 associações setoriais da indústria. Para a construção do documento, foram analisadas mais de mil propostas legislativas e, ao longo dos últimos cinco meses, foi realizado um exercício de priorização com a base do setor industrial – empresas, federações e associações setoriais – de forma que a agenda represente a visão conjunta da indústria sobre os principais assuntos em discussão no Congresso Nacional que afetam o setor produtivo.

O documento de 2019 reflete o apoio do setor produtivo pela continuidade do processo de mudanças que o Congresso Nacional tem debatido pelos últimos anos, principalmente na discussão de reformas estruturais, como a modernização das relações do trabalho e a regulamentação da terceirização, aprovadas em 2017 e que representaram significativo avanço na atualização de marcos legais estratégicos para quem empreende e produz.


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Agenda Legislativa 2019