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10 de Julho de 2012 às 21:30

Senado não vota extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS

Por circunstância regimental, o PLS-C 198 de 2007, que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS, não foi votado no Plenário do Senado. Duas Medidas Provisórias oriundas da Câmara dos Deputados e lidas no início da Ordem do Dia, obstruíram a pauta do Senado.

Por circunstância regimental, o PLS-C 198 de 2007, que trata da extinção da contribuição adicional de 10% ao FGTS, não foi votado no Plenário do Senado. Duas Medidas Provisórias oriundas da Câmara dos Deputados e lidas no início da Ordem do Dia, obstruíram a pauta do Senado.

O Senador Romero Jucá (PMDB/RR) está colhendo assinaturas dos líderes partidários, em requerimento de urgência, que poderá ser apreciado amanhã, mas a votação do projeto ficará para após o recesso parlamentar no início de agosto.

Projeto sobre o mesmo assunto está na Pauta Mínima 2012: o PLP 378/2006.

Fonte: Novidades Legislativas nº 46, de 10 de julho de 2012.