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20 de Maio de 2015 às 17:53

Senado, em sessão temática, debate Terceirização

Durante todo o dia de hoje, o Plenário do Senado Federal realizou Sessão Temática destinada a debater a Terceirização.

Durante todo o dia de hoje, o Plenário do Senado Federal realizou Sessão Temática destinada a debater a Terceirização.

O Presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB/AL), conduziu a sessão, que contou com os seguintes expositores: Alexandre Furlan, Presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI; Paulo Skaf, Presidente da FIESP; Manoel Dias, Ministro do Trabalho e Emprego; Deputado Laércio Oliveira, Vice-Presidente da CNC; Marcos Aurélio Ribeiro, Consultor Jurídico da CNT; Maria das Graças Costa, representante da CUT; João Carlos Gonçalves, representante da Força Sindical; Helder Amorim, representante do Ministério Público do Trabalho e Hélio Zylberstajn, Prof. Dr. em Economia da USP, entre outros. O debate foi intenso e as discussões devem continuar tanto no Plenário como nas Comissões Permanentes.

A CNI, representada por Alexandre Furlan, destacou que a terceirização é inexorável do ponto de vista da organização das atividades econômicas e o que se quer é uma terceirização que proteja os trabalhadores e que retrate com fidelidade a organização de um processo produtivo.

Sobre a precarização, Furlan foi assertivo e disse que precarizados são os 45 milhões de trabalhadores informais do país e não os terceirizados - 75% dos quais, formais. Destacou ainda o excesso de ideologia predominante em torno do tema nos últimos anos e que não se pode prosseguir apenas com jurisprudência trabalhista.

O Presidente da FIESP, Paulo Skaf, afirmou que a regulamentação da terceirização é fundamental para o Brasil, pois faz parte da economia do país e das cadeias produtivas. Destacou também que não há diferença entre os trabalhadores terceirizados e os não terceirizados, pois a CLT é uma só e válida para todos os trabalhadores formais.

Os integrantes dos Conselhos de Assuntos Legislativos e de Relações do Trabalho da CNI e além de inúmeros empresários, acompanharam a sessão temática e debateram com os senadores o posicionamento da indústria. Em seguida, participaram de visitas aos gabinetes de alguns senadores para tratar do tema.

As ações da CNI buscam esclarecer e incentivar os parlamentares sobre as premissas importantes para o projeto, como a terceirização de todas as atividades e a mitigação da responsabilidade solidária.

Essa foi uma das primeiras de várias audiências que deverão ocorrer antes da deliberação da matéria.

O projeto que regulamenta os contratos de terceirização no Senado é o PDC 30/2015 (PL 4330/2004 na Câmara). Foi distribuído para as Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ); de Assuntos Econômicos (CAE); de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH); e de Assuntos Sociais (CAS). Atualmente na CCJ, aguarda designação de Relator.

Fonte: Novidades Legislativas nº 33 de 19 de maio de 2015.