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12 de Agosto de 2015 às 12:01

Senado debate rotulagem de produtos transgênicos

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática - CCT promoveu audiência pública para debater o PLC 34/2015 (PL 4148/2008), que altera as regras vigentes de rotulagem de produtos que contenham elementos transgênicos, substituindo a obrigatoriedade do uso de símbolo com a letra “T” por indicação escrita no rótulo.

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática  - CCT promoveu audiência pública para debater o PLC 34/2015 (PL 4148/2008), que altera as regras vigentes de rotulagm de produtos que contenham elementos transgênicos, substituindo a obrigatoriedade do uso de símbolo com a letra “T” por indicação escrita no rótulo.

Debateram o tema representantes de diversos segmentos da sociedade civil, governo e setor privado, com destaque para a participação do Presidente da Associação Brasileira das Indústrias da Alimentação (ABIA), Edmundo Klotz.

O ponto central da discussão foi o direito do consumidor à informação sobre a presença de conteúdo transgênico nos alimentos e se as mudanças propostas poderiam restringir seu pleno acesso à informação.

O Presidente da ABIA apresentou um vídeo que demonstra que o símbolo utilizado não contribui para fornecer uma informação clara e direta ao consumidor, já que 70% das pessoas desconhecem o seu significado. Pelo contrário, o símbolo ao invés de informar sobre o conteúdo, remete para uma mensagem de alerta e até de perigo, comum a diversos símbolos similares.

Em sua exposição defendeu que a troca do símbolo pela inscrição “(nome do produto) transgênico” dispõe a informação de forma mais clara e direta ao consumidor. Também defendeu a supressão da informação do nome da espécie doadora do gene dos rótulos, por se tratar de informação técnica irrelevante para o consumidor. 

Representantes do Governo foram enfáticos na defesa da segurança do sistema brasileiro de controle, exercido pela Comissão Técnica Nacional de Biosegurança – CTNBio, e o importante papel que os transgênicos têm desempenhado para a ampliação da produtividade e para o fortalecimento da produção agrícola nacional.

Presentes os Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/AP), relator da matéria na CCT e Cristovam Buarque (PDT/DF) manifestaram sua preocupação com os consumidores iletrados e possíveis entraves à entrada de produtos brasileiros em países que possuem restrições à entrada de transgênicos. Este último ponto foi refutado pela representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que afastou esta hipótese pelo fato da rotulagem de produtos exportados seguir as normas internacionais.

A matéria aguarda parecer do relator, Senador Randolfe Rodrigues, na CCT, de onde seguirá para análise nas Comissões de Assuntos Sociais e de Meio Ambiente, com apreciação conclusiva nas comissões.

Fonte: Novidades Legislativas nº 61 de 2015