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27 de Outubro de 2016 às 10:44

Plenário da Câmara rejeita destaques na votação da flexibilização da cláusula de operador único no regime de partilha

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão da noite de ontem, todos destaques apreciados que pretendiam alterar o texto base aprovado do PL 4.567/2016 (PLS 131/2015, do Senador José Serra PSDB/SP). O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção, bem como a condicionante de participação mínima da estatal em ao menos 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal, em cada licitação.

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, em sessão da noite de ontem,  todos destaques apreciados que pretendiam alterar o texto base aprovado do PL 4.567/2016 (PLS 131/2015, do Senador José Serra PSDB/SP). O projeto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção, bem como a condicionante de participação mínima da estatal em ao menos 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal, em cada licitação. 

 A CNI apoia a proposta, que faz parte da Pauta Mínima da Indústria.

Não há ganhos com a manutenção da cláusula de operador único. Perde a Petrobras, impedida de escolher os projetos que quer participar e com quais parceiros. Perdem os fornecedores de bens e serviços que, sem novas rodadas, não têm a quem vender. Perdem os trabalhadores, com o aumento do desemprego. Por fim, perde o Estado, pois a míngua do setor se reflete na queda da arrecadação de tributos, que poderiam contribuir para financiar a saúde, a educação e o ajuste fiscal de forma muito mais benigna do que algumas alternativas propostas, baseadas no aumento da carga tributária.
 
A matéria segue em Plenário aguardando a conclusão da votação e após, se não alterado o texto, a matéria será remetida à sanção.

Fonte: Novidades Legislativas nº 60 de 2016