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4 de Junho de 2014 às 22:00

Lei dos Caminhoneiros aprovada no Senado Federal

O Plenário do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (PL 4246/2012 na origem), que trata sobre a Lei dos Caminhoneiros.

O Plenário do Senado Federal aprovou hoje o Projeto de Lei da Câmara nº 41, de 2014 (PL 4246/2012 na origem), que trata sobre a Lei dos Caminhoneiros.

A proposta disciplina a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional, regulamentando também matérias relacionadas à infraestrutura e responsabilidade dos transportadores de cargas

Sobre a jornada de trabalho, o texto do Senado retirou importante conquista a ser discutida em sede de negociação coletiva, que era a permissão da prorrogação da jornada diária para até quatro horas. O texto aprovado limita o trabalho às oito horas diárias com duas horas de prorrogação.

O novo texto suprime a isenção do pedágio dos reboques e semirreboques, dos veículos de carga, devendo o cálculo considerar apenas a unidade tratora. Também foi retirada a isenção para os eixos suspensos dos veículos de transporte de cargas que circularem vazios.

O projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Novidades Legislativas nº 27 de 2014.