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18 de Julho de 2014 às 20:25

Instalada Comissão Mista para analisar a MPV 651/14

Foi instalada hoje a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 651/14 que trata, dentre outros assuntos: do Mercado de Capitais para Micro e Pequenas Empresas; da reinstituição do REINTEGRA, por prazo indeterminado; da utilização do crédito de prejuízos fiscais; reabertura do prazo para adesão ao REFIS; e da permanência da desoneração da folha de pagamentos para os setores anteriormente contemplados.


Foi instalada hoje a Comissão Mista para analisar a Medida Provisória 651/14 que trata, dentre outros assuntos: do Mercado de Capitais para Micro e Pequenas Empresas; da reinstituição do REINTEGRA, por prazo indeterminado; da utilização do crédito de prejuízos fiscais; reabertura do prazo para adesão ao REFIS; e da permanência da desoneração da folha de pagamentos para os setores anteriormente contemplados.

Foi designado como presidente da Comissão o Senador Romero Juca (PMDB/RR) e para vice-presidente o Deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ). Como relator foi escolhido o Deputado Newton Lima (PT/SP) e para relator-revisor o Senador Valter Pinheiro (PT/BA). Foi anunciada audiência pública para o dia 05 de agosto de 2104 com a finalidade de instruir o relatora da matéria.

Projeto que trata do REINTEGRA  (PL 6647/2013) consta da Pauta Mínima 2014.

Fonte: Novidades Legislativas nº 35/2014