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5 de Junho de 2014 às 22:00

Convenção 158 da OIT será discutida na CCJC

A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou Requerimento para realização de audiência pública.

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A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania aprovou Requerimento para realização de audiência pública. 

O deputado Assis Melo (PCdoB/RS) é relator da MSG 59, de 2008, que submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção nº 158 da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A Convenção 158 limita a possibilidade de dispensa sem justa causa.

Audiência Pública será realizada em data a ser definida.

Convidados

  • TST
  • MTE
  • Centrais Sindicais
  • CNA
  • CNC
  • CNI
  • CNF
  • CNT
  • OCB


Fonte: Novidades Legislativas nº 28 de 2014





 

 

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