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8 de Agosto de 2012 às 20:35

Comissão Mista vota destaques ao texto base da MPV 571 - Código Florestal

A Comissão Mista da MPV 571/12 realizou, nesta quarta-feira (08/08), sessão para a votação dos 343 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao parecer do senador Luís Henrique (PMDB/SC).

A Comissão Mista da MPV 571/12 realizou, nesta quarta-feira (08/08), sessão para a votação dos 343 destaques para votação em separado (DVS) apresentados ao parecer do senador Luís Henrique (PMDB/SC). Na parte da manhã, após acordo, decidiu-se pela rejeição em bloco de 306 DVS e pela votação individual dos 37 DVS restantes. Os dois destaques apresentados pela senadora Ana Amélia (PP/RS), que buscam manter a autonomia do município para disciplinar as APP em áreas urbanas, estão entre os que serão votados de maneira individual.
 
No período da tarde, após terem sido retirados pelos respectivos autores três DVS e apreciados e votados outros cinco (nenhum de alta relevância ou interesse imediato para a indústria), o presidente, deputado Bohn Gass (PT/RS), suspendeu a sessão devido ao início da ordem do dia no Plenário do Senado. A sessão terá continuidade amanhã (09/08) com a votação dos DVS restantes.

A Medida Provisória 571 modifica a lei do Novo Código Florestal. O projeto que deu origem a essa lei constava da Pauta Mínima 2012: PL 1876/1999.

Fonte: Novidades Legislativas nº 52, de 08 de agosto de 2012.