Assuntos Legislativos

Agenda Legislativa da Indústria

NOTÍCIAS

7 de Maio de 2014 às 22:00

Comissão Especial da Câmara aprova regras para instalação de redes de telecomunicações

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 5013/2013, do senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Edson Santos (PT/RJ), pela aprovação do proposta com substitutivo.

A Comissão Especial destinada a proferir parecer ao PL 5013/2013, do  senador Vital do Rêgo (PMDB/PB), aprovou por unanimidade o parecer do relator, deputado Edson Santos (PT/RJ), pela aprovação do proposta com substitutivo.

O projeto estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações. A gestão da infraestrutura atenderá metas sociais, econômicas e tecnológicas estabelecidas pelo Poder Público.

O Setor de telecomunicações é parte da infraestrutura de qualquer país e é considerado, por isso, um componente relevante para o desenvolvimento econômico e social. Expandir infraestrutura de serviços de telecomunicações favorece novos investimentos e reduz custos de produção.

O projeto retorna à Casa de Origem, Senado Federal, para apreciação do substitutivo da Câmara dos Deputados.

Fonte: Novidades Legislativas Nº 20/2014