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23 de Abril de 2014 às 22:00

Comissão Especial aprova Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, com complementação de voto, o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, com complementação de voto, o PL 2177/2011, que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

A complementação de voto apresentada pelo relator, dep. Sibá Machado (PT/AC) tornou explícita a possibilidade de empresas acessarem trâmites mais ágeis e desburocratizados, além de contarem com incidência tributária diferenciada na importação de bens, serviços, máquinas e equipamentos destinados às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação.

A CNI entende que a inovação é estratégica para o desenvolvimento da indústria brasileira e que ambiente favorável à inovação e a adequada infraestrutura tecnológica, composta por centros de conhecimento com capacidade de transformar pesquisas em resultados, são imprescindíveis para o sucesso da indústria nos próximos anos. Ademais, a atualização do tratamento conferido à ciência, tecnologia e inovação responde a uma das principais dificuldades brasileiras de longo prazo, qual seja, o declínio da produtividade em vários setores da economia.

O texto segue para apreciação do Plenário da Câmara trata da melhoria da inserção do empresariado e das instituições privadas de ensino e pesquisa no âmbito das iniciativas de apoio público, da simplificação dos procedimentos de contratação, de compras e de importações, reduzindo o esforço e o risco administrativos associados a projetos de pesquisa. Busca, ainda, aprimorar a delimitação dos ambientes e dos processos nos quais os esforços de produção de conhecimento e de inovação são desenvolvidos.

Fonte: Novidades Legislativas nº 16 de 2014