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7 de Novembro de 2012 às 22:50

Comissão de Desenvolvimento Econômico aprova projeto que permite a desoneração de bens de capital

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou hoje o substitutivo do relator, deputado Renato Molling (PP/RS), ao PL 722/2011, que permite a depreciação acelerada de bens de capital.

A Comissão de Desenvolvimento, Indústria e Comércio aprovou hoje o substitutivo do relator, deputado Renato Molling (PP/RS), ao PL 722/2011, que permite a depreciação acelerada de bens de capital. O substitutivo altera a menção dos bens de capital constantes na TIPI por todos os itens designados pela sigla "BK" na lista da TEC (Tarifa Externa Comum), atingindo assim 100% dos bens de capital.

O projeto, portanto, autoriza o aproveitamento integral do crédito referente à Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins, no próprio mês da aquisição de todos os bens de capital classificados na lista TEC- como BK, independentemente do produto a ser produzido ou fabricado.

Além disso, admite a adoção do mecanismo da depreciação acelerada, para fins de apuração do IR e CSLL, que permite a depreciação integral nos primeiros 12 meses após a aquisição dos bens de capital.

O projeto segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. 

 

Fonte: Novidades Legislativas n° 70, de 07 de novembro de 2012.