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11 de Julho de 2016 às 20:00

Comissão da Câmara dos Deputados aprova mudança na exclusividade da exploração do pré-sal

Após intensos debates, Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que integra a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria.

Após intensos debates, Comissão Especial (CESP) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que integra a Pauta Mínima da Agenda Legislativa da Indústria.

Trata-se do PL 4567/2016 (PLS 131/2015), do Senado Federal, que revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção, bem como a condicionante de participação mínima da estatal em, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal, em cada licitação.

Foram 22 votos favoráveis ao parecer do relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), e 5 contra.

De acordo com o texto aprovado, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), considerando o interesse nacional, oferecerá à Petrobras a preferência para ser operadora dos blocos a serem contratados, que deverá manifestar-se sobre a preferência em cada um dos blocos ofertados, no prazo de até 30 dias a partir da comunicação pelo CNPE, apresentando suas justificativas. Após a manifestação da Petrobras, o CNPE proporá à Presidência da República quais blocos deverão ser operados pela empresa, indicando sua participação mínima no consórcio, que não poderá ser inferior a 30%.

A CNI apoia a proposta haja vista que esta reserva de mercado demanda um volume de investimentos incompatível com a capacidade financeira da Petrobras, o que limita a expansão da produção por meio de concessões de novos campos de produção e a entrada de novos investidores no setor.

A cadeia brasileira de petróleo e gás passa por um momento decisivo. A gravidade do cenário exige coragem, determinação e correção de rota. Se não percebermos que o quadro se alterou e que há necessidade de transformações, podemos perder uma extraordinária oportunidade para a indústria brasileira e para o país. Quatro forças impulsionam essa mudança: a queda do preço do petróleo, os problemas de corrupção na Petrobras, a fragilidade da empresa decorrente das suas decisões de investimentos e as limitações do marco regulatório que gere o setor.

Se o objetivo do Estado é assegurar uma participação mínima da Petrobras no mercado, esse instrumento certamente não é necessário. Em primeiro lugar, porque a União dispõe do mecanismo da cessão onerosa. Em segundo, porque a liderança tecnológica da Petrobras na exploração de águas profundas faz dela uma parceira natural de qualquer empresa que deseje explorar o pré-sal.

A Noruega, principal referência de país que conseguiu tirar proveito da descoberta de petróleo para desenvolver uma indústria de alta tecnologia e, com isso, gerar riqueza e renda para sua sociedade, viveu dilema semelhante. Sabiamente, concluiu que a manutenção de uma reserva de mercado para sua empresa nacional imporia restrições ao desenvolvimento da cadeia.

O pré-sal continua sendo uma das principais fronteiras de expansão da produção de petróleo no mundo. Mas precisamos recriar as condições de atratividade do setor para os novos investimentos que poderão viabilizar, de forma eficaz e definitiva, a construção de uma indústria ainda mais inovadora, diversificada e internacionalmente competitiva. Se não mudarmos nossos paradigmas e ajustarmos rapidamente a rota, perderemos uma oportunidade que não é só da indústria nacional, mas de toda a sociedade brasileira.

A matéria seria incluída na pauta de votações do Plenário da próxima semana, contudo, a renúncia do presidente da Câmara e a convocação de novas eleições poderá alterar esse calendário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 38-A de 2016