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29 de Junho de 2016 às 13:20

CNI participa de audiência pública sobre licenciamento ambiental na Câmara

A Comissão de Integração Regional, Desenvolvimento Nacional e Amazônia (Cindra) promoveu audiência pública sobre licenciamento ambiental, com a participação de representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público da União e do Estado do Acre, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Comissão de Integração Regional, Desenvolvimento Nacional e Amazônia (Cindra) promoveu audiência pública sobre licenciamento ambiental, com a participação de representantes da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), Ministério Público da União e do Estado do Acre, da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A audiência requerida pelo deputado Raimundo Angelim (PT/AC) teve como objetivo debater os diferentes projetos de lei que veem avançando tanto na Câmara como no Senado.

A CNI, representada pela Especialista Elisa Romano, apresentou pesquisa realizada junto ao setor industrial, que identificou os principais entraves e as expectativas para a melhoria processo de licenciamento, como a redução da insegurança jurídica e a ampliação da agilidade, eficiência e transparência nas decisões e no trâmite dos processos administrativos.

Enfatizou que para o alcance destes objetivos a industria priorizou 21 propostas, tais como a adequação dos procedimentos às características dos empreendimentos, a definição de termos de referência padronizados e específicos para os estudos ambientais e a maior previsibilidade em relação às exigências e aos prazos praticados pelos órgãos ambientais e que estes pontos estão contemplados no PL 3729/04, em especial no texto aprovado na Comissão de Agricultura.

Dentre os aspectos de maior convergência entre os expositores destacaram-se a divergência ao texto da PEC 65/2012, por não contribuir para a melhoria do licenciamento, a identificação do PL 3729/04 como o texto de maior consistência técnica e jurídica, a necessidade de redução da judicialização dos processos, a necessidade de fortalecimento dos órgãos ambientais, a busca do equilíbrio entre a conservação e o desenvolvimento econômico sustentável, a ampliação do uso de instrumentos de planejamento e o fortalecimento das etapas prévia e de monitoramento. 

Ao término, o deputado Raimundo Angelim informou que irá requerer uma nova audiência envolvendo representantes de movimentos sociais e ONGs ambientais.

Fonte: Novidades Legislativas nº 33 de 2016