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13 de Novembro de 2014 às 20:02

CMADS rejeita projeto que prevê a simplificação do licenciamento ambiental de empreendimentos agropecuários e silviculturais.

O PL 2163/2011, de autoria do dep. Irajá Abreu (PSD/TO), foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O projeto constou da Agenda Legislativa da Indústria de 2013 e isenta de licenciamento ambiental empreendimentos agropecuários e silviculturais de até 10.000 hectares, desde que estejam situados em propriedades regulares em relação à legislação ambiental.

O PL 2163/2011, de autoria do dep. Irajá Abreu (PSD/TO), foi rejeitado na Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados. O projeto constou da Agenda Legislativa da Indústria de 2013 e isenta de licenciamento ambiental empreendimentos agropecuários e silviculturais de até 10.000 hectares, desde que estejam situados em propriedades regulares em relação à legislação ambiental.

A CNI apoiou o Voto em Separado apresentado pelo dep. Moreira Mendes (PSD/RO), pela aprovação do texto na forma de um substitutivo, contudo foi aprovado o relatório do dep. Sarney Filho (PV/MA), pela rejeição da matéria.

Pelo fato de ter sido aprovado na Comissão de Agricultura, o projeto perdeu o caráter conclusivo nas comissões temáticas. A proposição seguirá para análise de juridicidade e constitucionalidade na Comissão de Constituição e Justiça, de onde, caso seja aprovada, seguirá para exame em Plenário.

Fonte: Novidades Legislativas nº 48 de 2014