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16 de Julho de 2015 às 17:32

CMADS aprova suspensão da autorização e exploração do gás de xisto por 05 anos

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados aprovou hoje, com emendas, o PL 6.904/13, que suspende, pelo período de cinco anos, a autorização e a exploração do gás de xisto.

CMADS aprova suspensão da autorização e exploração do gás de xisto por 05 anos

A  Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados  aprovou hoje, com emendas, o PL 6.904/13, que suspende, pelo período de cinco anos, a autorização e a exploração do gás de xisto.

Caberá ao poder público, durante esse período:

  • fixar modelos de procedimentos para a exploração de gás de xisto, minimizando danos ao meio ambiente e provendo segurança aos empregados;
  • revisar os critérios vigentes para a concessão de autorizações de exploração,  bem como elaborar termo de referência dos estudos necessários ao respectivo licenciamento ambiental da atividade; e
  • promover estudos comparativos de alternativas para suprimento de energia em lugar da exploração do gás de folhelho e para atualizar a tecnologia de exploração do gás de folhelho de modo que seja ambientalmente sustentável e garanta a segurança dos trabalhadores que atuam na atividade.

A CNI é contrária à suspensão da autorização e exploração do gás de xisto. 

O gás natural extraído de folhelho (rocha argilosa de origem sedimentar) está mudando o panorama energético de alguns países e promete ser o início de uma nova era no cenário energético mundial. O óleo extraído tem as mesmas utilizações do petróleo.

Nos EUA responde por 8% da eletricidade gerada. Segundo a Agência Internacional de Energia, a partir de 2035 ele poderá atender 8% da demanda mundial. Em 2000, o gás de xisto representava 1% do total de gás natural consumido nos Estados Unidos, mas hoje corresponde a 16%. Em 2035, poderá chegar a 46%, tornando aquele país autossuficiente em gás natural.

O Brasil conta com grandes áreas de folhelho betuminoso no Paraná e no Rio Grande do Sul e em outros sete estados.

O argumento utilizado na justificativa do projeto , para proibir a exploração do gás, diz respeito a falta de regulamentação para a exploração segura do gás não convencional. Ocorre que tal argumento não mais se sustenta dada a publicação, pela ANP, da Resolução ANP 21/2014, que regulamenta as atividades de perfuração seguida de fraturamento hidráulico em reservatório não convencional, que tem como objetivo estabelecer requisitos para a exploração de gás não convencional dentro de parâmetros de segurança operacional que assegurem a proteção à saúde humana e ao meio ambiente.

Não existe nenhum novo risco; o que existe são riscos conhecidos, gerenciáveis, que podem e devem ser minimizados. A própria ANP já listou uma série de ações de mitigação do risco, como por exemplo: profundo conhecimento geológico da região a ser fraturada; evitar que fraturas interceptem outros poços, fraturas ou falhas; controle preciso da propagação das fraturas; conhecimento e aplicação das tecnologias mais avançadas e seguras; perícias prévias para registrar as condições pré-faturamento, principalmente em relação à coleta de amostras de água; e monitoramento da sismicidade gerada pelo fraturamento.

Do ponto de vista industrial, a exploração do gás natural não convencional viabiliza-se por meio de pequenas e médias empresas de exploração. Ao contrário das grandes indústrias internacionais petroleiras, a indústria do gás natural não convencional se desorganizaria se for impedida de desempenhar suas atividades por 5 anos.

A matéria será ainda analisada pelas Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio(CDEIC), de Minas e Energia (CME), Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJC).

Fonte: Novidades Legislativas nº 57 de 2015