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19 de Novembro de 2014 às 21:00

CI aprova projeto que reduz atrasos na construção e interligação de novos empreendimentos de geração e transmissão de energia elétrica

Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, do Senado Federal, o PLS 378/2013, de autoria do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que condiciona a abertura de procedimentos licitatórios para empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica à obtenção do licenciamento ambiental prévio.

Foi aprovado na Comissão de Infraestrutura, do Senado Federal, o PLS 378/2013, de autoria do Sen. Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), que condiciona a abertura de procedimentos licitatórios para empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica à obtenção do licenciamento ambiental prévio. O projeto também inclui entre as competências da Empresa Brasileira Planejamento Energético obter ou promover a obtenção, junto ao órgão licenciador ambiental, da Licença Prévia (LP) e da declaração de disponibilidade hídrica necessárias às licitações de empreendimentos de geração e de transmissão de energia elétrica.

A CNI apoia a medida que irá trazer mais segurança aos empreendedores e mais celeridade à implantação das linhas de transmissão para ampliação do potencial de geração, contribuindo para o cumprimento do planejamento setorial. O projeto, que integra a Agenda Legislativa da Indústria 2014, já foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente e segue para análise, em caráter terminativo, da Comissão de Constituição e Justiça.

Fonte: Novidades Legislativas nº 49 de 2014