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8 de Abril de 2014 às 22:00

CFT debate Brasil + Competitivo

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizou audiência pública hoje para debater o PL 6558/2013, que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoria no Acesso a Capital de Crescimento - "Brasil+Competitivo" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro.


A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) realizou audiência pública hoje para debater o PL 6558/2013, que institui o Programa de Aumento de Competitividade Empresarial e Melhoria no Acesso a Capital de Crescimento - "Brasil+Competitivo" - no âmbito do mercado de capitais brasileiro. Na prática, a proposta estimula as pequenas e médias empresas a lançarem ações nas bolsas de valores.

A audiência contou com a participação do gerente de Aperfeiçoamento de Normas da CVM, Antonio Carlos Berwanger; do analista de Política e Indústria da CNI, Danilo Cesar Cascaldi Garcia; do consultor do Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), Marcos Pineschi; do CEO da Attitude, Rodolfo Zabisky; do representante da Associação Brasileira de Private Equity e Venture Capital, Luís Eugênio Figueiredo; e da representante do Instituto Empreender Endeavor Brasil, Pamella Gonçalves.

Os convidados foram unânimes em reconhecer que a necessidade de desenvolver o mercado de capitais como mecanismo de financiamento empresarial requer enfrentar desafios (complexidade da legislação, capacitação dos investidores, custo elevado para operações de menor volume e desconhecimento de grande parte do público desse mercado).

Danilo Garcia afirmou que a CNI considera o financiamento um dos fatores-chave para a competitividade da Indústria, conforme o Mapa Estratégico da Indústria. Segundo Garcia, o financiamento privado de longo prazo no país é escasso, oneroso e excessivamente dependente de fontes públicas. De acordo com o especialista da CNI, o ritmo de crescimento de uma economia e a competitividade de sua indústria dependem da disponibilidade de recursos para investimento e da capacidade do sistema financeiro de intermediá-los a baixo custo e de forma ampla. Na opinião do representante da CNI, o “Brasil+Competitivo” ocupa uma lacuna na abertura de capitais das PMEs; é uma proposta importante, viável e de baixo custo para viabilizar esse mercado; e traz uma alternativa de financiamento de longo prazo às fontes oficiais.

O PL 6558/2013 propõe que empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões possam captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Nesse sentido, cria incentivos para o investidor, por meio de fundos que terão isenção de Imposto de Renda - IR sobre ganhos de capital e também para as empresas, que teriam créditos tributários para fazer captações por meio da emissão de ações. Os recursos desses créditos tributários têm de ser utilizados para pagar pelos consultores e estruturadores das operações, tais como estruturas que preparam as companhias para abertura de capital, intermediários financeiros, auditores e advogados.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDEIC) e atualmente encontra-se na CFT aguardando manifestação do relator, deputado João Magalhães (PMDB/MG). Posteriormente segue para a Comissão de Justiça (CCJC).

Fonte: Novidades Legislativas nº 12 de 2014