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10 de Junho de 2016 às 20:05

CESP da Petrobras e exploração do Pré-Sal realiza audiência pública

A Comissão Especial que analisa o PL 4567/2016 se reuniu hoje para ouvir o Ministro José Serra, autor da proposta no Senado Federal. O texto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção, bem como a condicionante de participação mínima da estatal em, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal, em cada licitação.

A Comissão Especial que analisa o PL 4567/2016 (PLS 131/2015) se reuniu hoje para ouvir o Ministro José Serra, autor da proposta no Senado Federal. O texto revoga a participação obrigatória da Petrobras no modelo de exploração de partilha de produção, bem como a condicionante de participação mínima da estatal em, ao menos, 30% da exploração e produção de petróleo do pré-sal, em cada licitação.

O Ministro José Serra iniciou sua fala rebatendo o que chamou de mitos criados para distorcer o real objetivo da proposta, que é sinalizar para uma melhora no ambiente de negócios e possibilitar a retomada de investimentos no setor.

O primeiro mito diz respeito a necessidade de se aguardar o aumento do preço do petróleo para só então alterar a lei. Segundo Serra não há como esperar porque a cotação do petróleo é volátil e a tramitação legislativa muito lenta. Não há como compatibilizar essas duas variáveis.

O segundo mito abordado pelo Ministro é de que a educação perderá recursos com a aprovação do projeto. Este ponto foi rebatido ao argumento de que a arrecadação depende do nível de produção. Com o projeto, as possibilidades de produção aumentam, o que elevará a arrecadação.
Serra também rebateu o discurso de que a Petrobras detém técnica para produção de petróleo a 9 U$ o barril. Segundo o autor da proposta essa afirmação é uma grande falácia – o preço médio gira em torno de 30 U$, lembrando que o pré-sal tem a extração mais cara.

Quanto ao argumento de que o projeto contribui para a desindustrialização do país, Serra asseverou que não há qualquer alteração na Lei de conteúdo local. Aliás, defendeu alterações para aperfeiçoamento da legislação.

O Ministro também afirmou que são inverídicas as afirmações de que a Petrobrás não está em uma situação financeira crítica e de que tem capacidade de financiamento. Segundo Serra, a empresa tem hoje mais de 500 bilhões em dívidas, o que impossibilita a retomada das rodadas de leilões do pré-sal.

O relator da proposta na Câmara, deputado José Carlos Aleluia (DEM/BA), perguntou ao Ministro se seria mais importante aprimorar a proposta na Câmara ou aprovar o texto como veio do Senado, para dar mais celeridade às mudanças na lei do pré-sal.

Serra respondeu que o ideal seria aprovar o projeto tal como está na Câmara, para que não volte ao Senado. Fator tempo é crítico, explicou o Ministro.  A Petrobras está quebrada não pela ineficiência e sim pela má gestão, foram negócios com 5 refinarias e mais a contenção artificial dos preços – verdadeiros erros de política econômica que inviabilizaram a Petrobras. Serra explicou ainda que não vê motivos para que todas refinarias sejam públicas e defendeu uma lei que impeça a contenção de preços.

Vários outros deputados presentes apoiaram a tramitação célere da proposta, sugerindo que o texto seja votado até setembro.

O texto será apreciado pela Comissão Especial e após segue para o Plenário da Câmara dos Deputados.

Fonte: Novidades Legislativas nº 29 de 2016